Edward Snowden: informação, esfera pública e democracia

No dia 01 de novembro, o jornal alemão Der Spiegel publicou o texto Ein Manifest für die Wahrheit, escrito por Edward Snowden - responsável pelo vazamento de dados secretos da NSA. Asilado em algum lugar de Moscow, Snowden enviou o manifesto através de um canal encriptado.

O manifesto de Snowden teve pouca repercussão na mídia dominante. O The Guardian, ao invés de reproduzi-lo, fez uma matéria sobre o asilo de Snowden (que expira em Junho de 2014) e sobre a possibilidade da Alemanha recebê-lo. Os líderes do Brasil e da Alemanha foram os que assumiram a frente na coordenação das críticas à vigilância em massa e propostas de um novo arranjo jurídico.

Não importa se o manifesto de Snowden é uma estratégia para concessão de asilo na Alemanha ou algo do tipo. O seu conteúdo que importa. Há, no manifesto, uma questão fundamental: a importância da produção de informação para o debate público, a importância da denúncia e da exposição daquilo que se considera errado. Quero explorar rapidamente este ponto. Mas, primeiro, reproduzo a versão portuguesa do texto.

Um manifesto pela verdade, Edward Snowden

Num espaço de tempo muito breve o mundo aprendeu muito acerca de agências secretas irresponsáveis e acerca de programas de vigilância muitas vezes ilegais. Algumas dessas agências tentam, deliberadamente, ocultar a sua vigilância até mesmo de altos responsáveis e do público. Apesar de a NSA e o GCHQ parecerem ser os piores transgressores – é isto que sugerem os documentos atualmente disponíveis – não devemos esquecer que a vigilância em massa é um problema global que precisa de soluções globais. 

Tais programas não são uma ameaça apenas à privacidade, eles também ameaçam a liberdade de discurso e as sociedades abertas. A existência de tecnologia de espionagem não deveria determinar a política. Temos um dever moral de assegurar que nossas leis e valores limitem programas de monitoramento e protejam direitos humanos. 

A sociedade só pode entender e controlar estes problemas através de um debate aberto, respeitoso e informado. A princípio, alguns governos, sentindo-se embaraçados pelas revelações de vigilância em massa, iniciaram uma campanha de perseguição sem precedentes para suprimir este debate. Eles intimidaram jornalistas e criminalizaram a publicação da verdade. Nesta altura, o público ainda não era capaz de avaliar os benefícios das revelações. Eles confiavam nos seus governos para decidir corretamente. 

Hoje sabemos que isto foi um erro e que tal ação não serve o interesse público. O debate que quiseram impedir agora está a acontecer em países de todo o mundo. E ao invés de fazer dano, os benefícios para a sociedade deste novo conhecimento público agora são claros, uma vez que já são propostas reformas na forma de maior supervisão e nova legislação. 

Os cidadãos têm de combater a supressão de informação sobre assuntos de importância pública vital. Contar a verdade não é um crime. 

Ein Manifest é um apelo ao dever moral de cada cidadão - em qualquer democracia - em assegurar que as leis e valores limitem programas de monitoramento e projetam direitos humanos. Dois pontos são centrais na argumentação de Snowden. O primeiro é que a vigilância em massa é um problema global que demanda soluções globais (dass Massnüberwachung ein globales Problem ist und globale Lösungen braucht). O segundo argumento, habermasiano em sua essência, é que a sociedade somente pode entender e controlar tais problemas através de um debate aberto, informado e não enviesado. A esfera pública depende de discussões e debates, muitas vezes iniciados a partir do trabalho jornalístico de denúncia e exposição de fatos previamente desconhecidos pelo público.

Retomo a explicação do caráter habermasiano do manifesto de Snowden. Na visão de Jürgen Habermas, a esfera pública designa um "teatro em sociedades modernas", no qual a participação política é permitida através do meio da fala. É o espaço no qual cidadãos deliberam sobre assuntos comuns, sendo, portanto, uma arena institucionalizada de interação discursiva. É um espaço de produção e circulação de discursos - independente do Estado e isolado de relações de mercado (compra e venda) - que podem ser críticos a governos e Estados. Em uma democracia, a esfera pública gera discussões que podem afetar a atuação do Legislativo e Judiciário. Trata-se de um ideal de uma sociedade liberal burguesa (indivíduos que discutem racionalmente sobre assuntos de "interesse público" e chegam ao consenso através da força do melhor argumento, em um espaço aberto a todos), que ainda persistem em democracias de massa de bem-estar social. 

É claro que o conceito de "esfera pública" é objeto de disputa na teoria social. Um exemplo é a crítica de Nancy Fraser em Rethinking the Public Sphere, que ataca frontalmente a concepção de "uma única" esfera pública, que reforça dominações sociais e desigualdades. Em sociedades estratificadas, arranjos que acomodam contestações entre uma pluralidade de públicos em competição promovem melhor a ideia de "paridade participativa" do que um único, compreensivo e abrangente conceito de "público". Esse debate é importante, mas não posso aprofundá-lo no momento. O ponto central é a preocupação de Snowden com o "debate aberto, respeitoso e informado" e o "conhecimento público" que pode ser gerado. Em outras palavras, a crença de Snowden de que denúncias como aquelas feitas por ele - motivadas por um dever moral de expor a invasão da privacidade dos métodos empregados pela NSA - são importantes para motivar a discussão pública, que pode impactar arranjos normativos (leis, acordos, etc.).

Um ponto para discussão é a forma como promovemos tais discussões na "esfera pública". Primeiro, há formas de promoção de um debate respeitoso e informado? Os veículos de comunicação induzem tal debate ou apenas chamam a atenção do leitor para a venda de um produto (pacote de informação, acompanhado de publicidade)? Segundo, não há uma idealização dos cidadãos que se propõem a discutir e apresentar o melhor argumento diante de uma questão política? O interesse é da massa de cidadãos ou de poucos grupos sociais? Como que a publicidade (tornar público) pode ser vista como ideologia da "tecnocultura" (como propõe Jodi Dean)?

O manifesto de Snowden é uma oportunidade para discussões cruciais. Sua esperança é que nós as façamos.