Jurimetria e o futuro do direito (a previsão de Holmes)

Em um conciso e polêmico artigo que redefiniu parte da teoria do direito estadunidense intitulado The Path of Law, publicado em 1897 na Harvard Law Review, o pragmatista Oliver Wendell Holmes Jr. fez uma previsão que está se concretizando aos poucos. 

Na época, o conhecido Judge da Suprema Corte escreveu: "The rational study of law is still to a large extent the study of history. History must be a part of the study, because without it we cannot know the precise scope of rules which it is our business to know. It is a part of the rational study, because it is the first step toward an enlightened scepticism, that is, towards a deliberate reconsideration of the worth of those rules. When you get the dragon out of his cave on to the plain and in the daylight, you can count his teeth and claws, and see just what is his strength. But to get him out is only the first step. The next is either to kill him, or to tame him and make him a useful animal. For the rational study of the law the blackletter man may be the man of the present, but the man of the future is the man of statistics and the master of economics. It is revolting to have no better reason for a rule of law than that so it was laid down in the time of Henry IV. It is still more revolting if the grounds upon which it was laid down have vanished long since, and the rule simply persists from blind imitation of the past".

Retomo a parte que negritei. Holmes quis dizer, antes mesmo do século XX, que o homem dos velhos livros de direito ("blackletter man") poderia até ser o jurista do presente, mas o jurista do futuro seria o homem das estatísticas e o mestre da economia. Estaria ele correto?

Um dos recentes fenômenos do direito (visto como ciência) é o rompimento com o formalismo hermético disciplinar e a introdução de novas perspectivas para a análise de fatos jurídicos (num sentido amplo). Fenômeno este que não é tão recente assim se pensarmos na ruptura com o formalismo jurídico de Langdell nas universidades dos Estados Unidos promovida pelos acadêmicos do realismo jurídico (Karl Llewellyn e outros) na década de 1920, responsáveis pela inclusão da perspectiva sociológica e pragmática no direito.

O perfil eclético do realismo jurídico (que apelava à economia, sociologia, teoria da psicologia, antropologia, linguística) possibilitou o surgimento de um novo perfil de estudo do direito. Um grande passo foi dado por Aaron Director, reitor da Universidade de Chicago na década de cinquenta, quando passou a adotar a disciplina de economia no curso de direito em razão das pesquisas realizadas por Ronald Coase, economista inglês que coordenou a revista Law & Economics e lançou as bases para a Nova Economia Institucional com pioneiros artigos sobre a importância das instituições (direito, como instituição formal) para a economia.

A partir deste modelo, surgiu um novo perfil de juristas. Sem dúvidas, o maior expoente desta nova safra é Richard Posner, que consolidou na obra Analysis Economic of Law (publicada em 1973) grande parte das ideais e teorias que circulavam no ambiente acadêmico de Chicago. A história é longa, mas o resumo da época é que, a partir de Posner, surgiu uma nova e poderosa corrente de pensamento chamada Law & Economics. Independentemente da fragilidade das premissas normativas posnerianas, o que importa é que visão interdisciplinar entre direito e economia ganhou força para além dos Estados Unidos e chegou a diversas partes do mundo em razão da globalização do pensamento jurídico anglo-saxão (Duncan Kennedy explora bem esse tema).

No Brasil a influência da Law & Economics (recepcionada como Direito e Economia) é recente, mas notável. Nos últimos seis anos, o assunto virou tema de livros (cito de imediato as obras de Rachel Sztajn e Décio Zylbersztajn, Luciano Timm, Bruno Salama, Armando Pinheiro, Alexandre Morais da Rosa, Robert Cooter e Thomas Ulen), artigos científicos, dissertações e teses. Ademais, foi incluída em diversos programas de pós-graduação por trazer uma abordagem inédita e oposta à forma como os seguidores de Hans Kelsen pensam o direito.

É possível afirmar que Direito e Economia é um tema em consolidação no país, apesar de relativamente novo e polêmico (há uma enorme confusão entre "direito e economia positivo" e "direito e economia normativo"). O fato é que juristas brasileiros já estão recebendo formação semelhante a dos estadunidenses e europeus, há tempos acostumados com uma abordagem do direito a partir da perspectiva econômica. Parafraseando Boaventura de Sousa Santos, já é possível visualizar um conjunto de galerias temáticas onde convergem linhas de água que anteriormente concebíamos como objetos teóricos estanques (interdisciplinaridade).

A previsão holmesiana estaria se consolidando? Os juristas já dominam a gramática e a racionalidade da economia? Um pouco, de forma limitada. Talvez ainda seja cedo. Holmes falava em "man of statistics", enquanto que os juristas até o momento nada sabem de estatística, certo?

Uma notícia publicada hoje no Valor Econômico ('Estudiosos querem mapear Justiça') dá indícios de que o cenário está para mudar. A matéria trata de um novo campo de estudos no direito brasileiro, a jurimetria, uma disciplina resultante da aplicação de modelos estatísticos e probabilísticos na compreensão dos processos e fatos jurídicos. Eis o parágrafo inicial do texto: "Uma disciplina de nome diferente está surgindo no Brasil, com potencial de ampliar o conhecimento sobre os litígios e indicar melhores formas de resolvê-los. Trata-se da jurimetria, que mistura direito com estatística. A ideia é mensurar os fatos relacionados aos conflitos, para antecipar cenários e planejar condutas no exercício da advocacia, na elaboração das leis e na gestão do Judiciário.A jurimetria pode medir, por exemplo, o percentual de decisões de um tribunal num certo sentido. O resultado pode alterar totalmente a estratégia de condução de um caso. Estudiosos da matéria também se dedicam a questões mais específicas, como teses aceitas com maior ou menor frequência, as vezes em que uma norma é aplicada nos julgamentos, o perfil decisório de um juiz ou a probabilidade de descumprimento de uma cláusula contratual".

Já existe até uma Associação Brasileira de Jurimetria (ABJ), liderada por Marcelo Guedes Nunes e Fábio Ulhoa Coelho. Também no último dia 10 de junho de 2011 foi realizado em São Paulo o primeiro colóquio de jurimetria do país. O movimento é reflexo da crescente importância dada à disciplina jurimetrics nas universidades estadunidenses.

O Conselho Nacional de Justiça vê com bons olhos o nascimento da jurimetria e pretende, através da estatística aplicada ao direito, identificar o perfil dos litigantes que fazem uso excessivo de recursos. A Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça também aprova o esforço em aprimorar a relação entre direito e estatística. Segundo Marivaldo Pereira, "ao saber como os juízes estão julgando a partir das leis, é possível entender se foi possível ou não alcançar o resultado almejado, e identificar obstáculos".

O futuro da pesquisa em direito abre novo horizontes. Talvez seja a hora de levar o conselho de Holmes a sério. O jurista do futuro terá que dominar a estatística e economia.