Nos últimos meses, tenho pesquisado sobre o novo desenvolvimentismo em gestação no Brasil e suas implicações para o direito. Trata-se de um cenário já identificado por alguns autores, como o economista Luiz Carlos Bresser-Pereira ("novo desenvolvimentismo"), o sociólogo Glauco Arbix ("ativismo estatal sem estadismo") e o jurista David Trubek ("new developmental state"). Todos concordam que o Brasil vive um momento singular, no qual a convenção desenvolvimentista institucional restrita (neoliberal) está sendo superada por uma visão de desenvolvimento na qual o Estado tem o papel fundamental de indutor do crescimento econômico e coordenador de políticas públicas que aumentem a capacitação das pessoas.
Em 2011, dois planos federais se destacam por essa característica "novo-desenvolvimentista": o Brasil Sem Miséria e o Brasil Maior.
Pretendo em breve fazer alguns apontamentos sobre ambos. O que posso esclarecer (sem maior profundidade analítica) é que um deles agrega transferência de renda, acesso a serviços públicos e inclusão produtiva. O outro estabelece a política industrial, tecnológica, de serviços e de comércio exterior para o período de 2011 a 2014 através de ações transversais (aumento da eficiência produtiva da economia) e ações setoriais (formulação e implementação de programas e projetos de fomento à inovação e competitividade).
Se Celso Furtado (um dos grandes teóricos do estruturalismo econômico) estivesse vivo, viria o Estado brasileiro contemporâneo com bons olhos. Tudo indica que há uma estratégia de desenvolvimento autogerida.
O otimismo parece ser grande. Não bastasse o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) já ter superado o Banco Mundial em termos de capacidade de empréstimo, o Brasil experimenta um momento único de imunidade perante a epidêmica crise financeira global. O relatório do Plano Brasil Maior diz: "O Brasil reúne de forma única, em escala e diversidade, vantagens que lhe permitem consolidar e acelerar o desenvolvimento em curso. As ameaças externas são conhecidas e exigem cuidado. Porém, a combinação inédita de oportunidades históricas e alicerces sólidos oferece as condições para que o país se prepare para um novo salto de desenvolvimento econômico e social".
O governo federal acredita que o país tem capacidade, a médio prazo, de se tornar um dos líderes de inovação tecnológica. Ainda, sustentam que há um mercado interno e dinâmico com capacidade de sustentar o crescimento mesmo no contexto de crise dos países ocidentais. Eis a síntese da estratégia: "Integrando instrumentos de promoção produtiva e apoio a investimentos em inovação e em capital fixo com instrumentos de estímulo ao comércio exterior e à internacionalização das empresas, o Plano Brasil Maior contribui para a construção de atributos competitivos capazes de viabilizar uma trajetória de crescimento sustentável e inclusivo, puxada pela inovação tecnológica. A inovação e o adensamento produtivo e tecnológico das cadeias de valor são a força-motriz dessa trajetória, que pode levar a uma mudança positiva da posição relativa do país na economia mundial".
A impressão que fica é que o Brasil quer se livrar da maldição ricardiana de exportador de commodities (o que pode ser prejudicial se a tese da "doença holandesa" estiver correta) e quer evitar, a qualquer custo, o processo de desindustrialização.
Deixando de lado especulações sobre o objetivo de tais planos, o fato é que há novas políticas que confirmam preliminarmente a hipótese da existência de um novo tipo de Estado, indutor da economia, diferente dos moldes do desenvolvimentismo setentista, pautado na ideia de crescimento econômico com equidade social.
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