Emma Goldman e a Declaração de Independência de 1909


Uma das vantagens de uma Internet livre, com neutralidade de rede, é a liberdade para encontrar textos, vídeos e materiais ao acaso, sem o propósito inicial de seu acesso. É algo que ainda desfrutamos hoje: você entra em site, lê um texto, clica em um link, cai em um fórum, abre outra página e descobre um debate ainda desconhecido por você. Basta ter curiosidade.

Em uma dessas viagens de página em página, caí no a-revolt.org -- um portal de anarquismo digital estadunidense. Observando seu fórum, deparei-me com uma publicação intitulada A New Declaration of Independence. O título chamou minha atenção e me fez pensar na clássica declaração de John Perry Barlow em 1996 sobre a independência do cyber-espaço. Pensei: seria algo semelhante? Uma nova declaração de independência na Era Snowden? Seria uma releitura de Barlow em 2014?

A minha surpresa ao abrir o texto foi notar que se tratava de um manifesto, escrito em 1909, por Emma Goldman (1869-1940), uma das principais ativistas políticas do anarquismo -- até então desconhecida por mim. Imediatamente fui ao Wikipedia -- outra poderosa invenção fruto do espírito colaborativo de nosso tempo -- ler sua biografia na versão inglesa. O verbete explica que Goldman foi uma das principais articuladoras da filosofia política anarquista nos EUA.

Emma Goldman (June 27 [O.S. June 15], 1869 – May 14, 1940) was an anarchist known for her political activism, writing, and speeches. She played a pivotal role in the development of anarchist political philosophy in North America and Europe in the first half of the 20th century.

Born in Kovno in the Russian Empire (present-day Kaunas, Lithuania), Goldman emigrated to the U.S. in 1885 and lived in New York City, where she joined the burgeoning anarchist movement in 1889.[2] Attracted to anarchism after theHaymarket affair, Goldman became a writer and a renowned lecturer on anarchist philosophy, women's rights, and social issues, attracting crowds of thousands.[2] She and anarchist writer Alexander Berkman, her lover and lifelong friend, planned to assassinate industrialist and financier Henry Clay Frick as an act of propaganda of the deed. Although Frick survived the attempt on his life, Berkman was sentenced to 22 years in prison. Goldman was imprisoned several times in the years that followed, for "inciting to riot" and illegally distributing information about birth control. In 1906, Goldman founded the anarchist journal Mother Earth.

Fiquei impressionado com sua trajetória política nos Estados Unidos, repleta de radicalismo e protesto contra as ideias de seu tempo -- inclusive envolvendo-se em uma polêmica contra o regime soviético em 1923 --, e comecei a pesquisar livros em português para entender sua linha de pensamento. Encontrei uma versão galesa de O Indivíduo na Sociedade, uma obra filosófica de baixa complexidade que lança uma questão central ("o governo político, o Estado, será proveitoso à humanidade e qual é sua influência sobre o indivíduo?") e que defende a tese de que "o único fim legítimo da sociedade é o de acudir às necessidades do indivíduo e de o ajudar a realizar seus projetos".

Não custou a encontrar uma publicação de Emma Goldman no Brasil. Em São Paulo, na série Estudos Libertários da Editora Hebra, Plínio Augusto Coelho organizou a publicação de O Indivíduo, A Sociedade e o Estado, e Outros Ensaios -- uma reunião do mencionado ensaio de 1940 e outros escritos. Nele, há uma introdução de Carlo Romani que discute a baixa penetração de Goldman no meio intelectual brasileiro. Para Romani, o fato de Emma Goldman "não ter seguido uma trajetória formal de educação e não ter alcançado a universidade acabou por se tornar um dos motivos de certo menosprezo pela sua produção quando comparada à de outros anarquistas da mesma época. Emma se constituiu em uma livre-pensadora através de sua própria experiência de vida como operária, ativista de várias causas e perseguida por diferentes regimes políticos, construindo suas idéias e seu saber dentro dos círculos anarquistas dos quais participou e foi organizadora".

Voltei à Declaração de Goldman, escrita antes mesmo da Primeira Guerra Mundial e da expansão estatal promovida pelo New Deal nos EUA, e fiquei intrigado com o teor panfletário do texto contra o Estado. É radical, pois promove um ataque ao "reinado da autoridade e do capital" e defende a "emancipação do homem" em várias dimensões (religiosa, econômica e política). O texto parece altamente influenciado por Henry David Thoreau e a ideia de desobediência civil. Ele propõe uma oposição aos arranjos institucionais existentes (quando inadequados às necessidades do homem) e um direito à revolta atemporal.

Não sei se existe tradução desta declaração em português. O que segue é uma tradução livre feita às pressas, apenas para o exercício da discussão. Creio que, mesmo que historicamente localizada, tal declaração tem enorme potencial reflexivo. Parece que hoje também existe uma angústia contra as instituições nos EUA (concentração da riqueza e corrupção do sistema político). Também é interessante observar como que algumas das "verdades autoevidentes" que Goldman visualizou em 1909, como a livre associação, estão hoje consagradas em Constituições, como a brasileira.

O objetivo da tradução não é o de apologia à filosofia anarquista. Estou simplesmente interessado em compreender o teor político do ativismo de Emma Goldman (aos quarenta anos de idade) e sua defesa das liberdades do homem. Apesar do tom quase que ingênuo dos ataques de Emma -- contra toda forma de opressão --, sua defesa apaixonada da liberdade e da justiça é intrigante. Talvez muito do espírito libertário dos cyberativistas tenha sua raiz aí.

Uma Nova Declaração de Independência, por Emma Goldman
Publicado na revista Mother Earth, v. IV, n. 5, julho de 1909.
Quando, no curso do desenvolvimento humano, instituições existentes se mostram inadequadas para as necessidades do homem, quando elas servem meramente para escravizar, roubar, e oprimir a humanidade, as pessoas têm o eterno direito de se rebelar contra tais instituições, e jogá-las fora.
O mero fato de que tais forças -- hostis à vida, liberdade e busca da felicidade -- são legalizadas por códigos, santificadas por leis divinas e reforçadas por poderes políticos, de forma alguma justifica sua existência continuada. 
Nós consideramos essas verdades como autoevidentes: que todos os seres humanos, independentemente de raça, cor, ou sexo, nascem com o igual direito de compartilhar a mesa da vida; que para assegurar esse direito devem ser estabelecidas entre os homens liberdades econômicas, sociais e políticas; nós sustentamos ainda que o governo somente existe para manter privilégios especiais e direitos proprietários; que ele coage o homem à submissão e portanto rouba sua dignidade, auto-respeito e vida. 
A história dos reis americanos do capital e da autoridade é a história de repetidos crimes, injustiça, opressão, raiva e abuso, todas objetivando a supressão das liberdades individuais e a exploração das pessoas. Um vasto país, rico o suficiente para garantir todas as suas crianças com todos os confortos possíveis e garantir o bem-estar de todos, está nas mãos de poucos, enquanto milhões estão à mercê de concentradores de riqueza cruéis, legisladores inescrupulosos e políticos corruptos. Filhos firmes da América são forçados a mendigar o país em uma busca infrutífera por pão, e muitas filhas são levadas às ruas, enquanto milhares de doces crianças são diariamente sacrificadas no altar de Mammon. O reinado destes reis consiste em manter a humanidade na escravidão, perpetuando a pobreza e doença, mantendo o crime e a corrupção. Isso está acorrentando o espírito da liberdade, estrangulando a voz da justiça, e degradando e oprimindo a humanidade. Está comprometido com uma guerra e matança contínua, devastando o país e destruindo as melhores qualidades do homem. Tal reinado nutre a superstição e a ignorância, semeia o preconceito e o conflito, e transforma a família humana em um acampamento de ismaelitas. 
Portanto, nós, os homens e mulheres amantes da liberdade, concebendo a grande injustiça e brutalidade deste estado de coisas, seriamente e corajosamente declaramos que todo e qualquer indivíduo é e deve ser livre para ser dono de si próprio e gozar todo o fruto de seu trabalho; que o homem está absolvido de qualquer submissão aos reis da autoridade e do capital; que o homem possui, pelo próprio fato de sua existência, livre acesso à terra e aos meios de produção, e total liberdade de disposição dos frutos de seus esforços; que todo e qualquer indivíduo tem o direito inquestionável e não-obstruível de livre e voluntária associação com outros indivíduos igualmente soberanos para finalidades econômicas, políticas e sociais; e que para atingir tal fim o homem deve emancipar-se da sacralidade da propriedade, do respeito à lei feita pelo homem, do medo da Igreja, da covardia da opinião pública, da estúpida arrogância da superioridade nacional, racial, religiosa e sexual, e das limitadas concepções puritanas da vida humana. E para o apoio desta Declaração, e com uma firme confiança na harmoniosa fusão das tendências sociais e individuais do homem, os amantes da liberdade alegremente consagram suas devoções descompromissadas, suas energias e inteligências, suas solidariedades e suas vidas.

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