"Se queremos entender o mundo, é importante não deixarmos que o passado recente caia no esquecimento" (Noam Chomsky)
Hoje pela manhã, enquanto o Prof. Luís Alberto Araújo falava sobre o tema "Intervenção" durante aula de direito internacional público, me senti obrigado a intervir em sua explanação, por discordar da neutralidade e acriticidade teórica utilizada para explicar as medidas de repressão do Conselho de Segurança das Nações Unidas nos casos de intervenção ilícita no âmbito internacional.
É que me incomoda a ingênua crença de que a Carta da ONU tem real sentido e eficácia, especialmente quando expressa em seu art. 39 (no capítulo sobre "ação relativa a ameaças à paz, ruptura da paz e atos de agressão") que o Conselho de Segurança determinará a existência de ameaça à paz e decidirá quais medidas deverão ser tomadas a fim de manter a segurança internacional.
Ora, que grande falácia!
Após a leitura de alguns artigos da carta da ONU por alguns colegas, pedi a palavra e questionei a suposta "jurisdição" internacional exercida pela ONU e suas "sanções".
Acho que todos se lembram da recente invasão do Iraque em 2003, não? Pois bem, se existia então algum poder efetivo exercido pelo Conselho de Segurança desde sua criação no pós-Segunda Guerra, ele foi claramente esfacelado quando o Conselho se opôs à invasão do país de Husseim.
O único motivo que justificou a invasão (ou seja, intervenção militar) foi o de que o Iraque estava desenvolvendo armas de destruição em massa (ADM) - uma senhora mentira criada pelos Estados Unidos (com o suporte da Grã-Bretanha) para legitimar a "Guerra ao Terror".
Pois bem, então o caso foi o seguinte: A Coalizão (EUA, UK) declarou que os iraquianos estavam desenvolvendo armas de destruição em massa, o que legitimava a invasão. O Conselho de Segurança se opôs à invasão por falta de argumentos e provas. O país foi invadido. Toda a doutrina internacional de soberania dos Estados foi por água-abaixo. Documentos oficiais vazaram em apenas um ano, relatando que "não haviam armas de destruição em massa" e que não haviam motivos que justificassem a invasão no tocante à segurança internacional. E qual foi a conseqüência? Nenhuma.
O debate que incitei foi esse, com base na leitura de Estados Fracassados: o abuso do poder e o ataque à democracia, livro de Noam Chomsky (Bertrand Brasil, 2009) que atualmente estou lendo.
A tese de Chomsky - compartilhada também por Eric Hobsbawm (Globalização, democracia e terrorismo, 2007) e Antonio Negri (Império, 2001) - é a de que as recentes intervenções militares norte-americanas são intencionalmente geradas, a partir de falsos discursos como o do terrorismo, para legitimar invasões com objetivos puramente econômicos, não só dos Estados Unidos, mas de todo uma rede de interesses.
E o pior: não há leis, não há limites. Eles fazem o que querem. E quando digo eles, não estou me referindo somente aos Estados Unidos, mas sim ao próprio Império - que, de fato, é o império do capital. Os três autores, os quais me referi, denunciam o Estado norte-americano apenas como braço militar dessa única ideologia dominante que vivemos (ou, o fim da história, segundo a proposta teórica de direita de Fukuyama).
A situação é crítica, bem crítica. A invasão do Irã é provável e próxima: basta enxergar os fatos (aliás, isso é possível?) e interpretá-los. O rito bélico é o mesmo.
Se você não conhece Noam Chosmky, sugiro que - caso tenha interesse nessa discussão sobre política internacional, que indiretamente nos afeta, e abuso de poder - ao menos acompanhe essa entrevista realizada no final do ano passado pelo portal DemocracyNow.Org, capteneado por Amy Goodman.
Chomsky há décadas é uma das mais importantes vozes da esquerda mundial, sendo eleito (em diversas ocasiões) como o mais importante intelectual vivo hoje, pelo menos quando se trata de assuntos de política internacional e imperialismo norte-americano.
Noam nos mostra que é preciso, acima de tudo, pensar. Acho que esse, por mais básico que seja, é maior o desafio da humanidade.
Corroborando a tese de que a invasão do Iraque foi ilegal, veja só essa notícia que saiu ontem:
ResponderExcluirhttp://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2010/07/100727_blix_uk_rc.shtml
Rafa, ainda bem que hoje temos a internet. Abaixo os programas de jornalismo que a cada dia tornam-se entretenimento e não auxiliam em nada a reflexão. Aqui em casa, consensuamos o fim da TV e a intensificação de livros e o diálogo. Com certeza o mundo carece do pensar e é o pensar que nos torna humano. Ai, ai, sistema cruel, mas vamos em frente. Um dia de cada vez. Bjs, te amo.
ResponderExcluirZanatta,
ResponderExcluirVeja a entrevista com Chomsky no meu blog (argumentouniversal.blogspot.com)
...peguei emprestado do portal vermelho.org.br (PCdoB).
Abs.
Coy Morais
"Marcinha-nha-nha-nha!"
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