Mulheres: agentes ou multiplicadoras de desenvolvimento?


[ por Raquel de Mattos Pimenta, em colaboração para o e-mancipação ]

Pretendo com esse texto fazer algumas provocações sobre o papel atribuído às mulheres em políticas econômicas e sociais para o desenvolvimento. Esse papel é estabelecido por formuladores e implementadores de políticas públicas e também por juristas que constroem o arcabouço normativo de tais políticas. Minhas motivações para escrever esse texto são a ausência de reflexões mais aprofundadas sobre questões de gênero nas discussões brasileiras sobre direito e políticas públicas e os trabalhos da Professora Kerry Rittich.

Em 1790, Mary Wollstonecraft publicou uma das primeiras obras do feminismo moderno, chamada “A Vindication of the Rights of Women”. A narrativa de Wollstonecraft foi sem dúvida influenciada pelos desdobramentos da revolução francesa, a ideia de igualdade e a supremacia do indivíduo. Partindo da premissa que “o intelecto sempre irá governar”, a autora propunha que a igualdade entre homens e mulheres seria alcançada por meio da educação das mulheres, transformando-as em sujeitos ativos das mudanças econômicas e sociais da sociedade. Hoje podem parecer ideias simples, mas entender que mulheres poderiam ser agentes de transformação da sociedade foi um pioneirismo, que deu pontapé inicial na discussão da relação nada fácil entre gênero e desenvolvimento.

Essa relação se desenrolou de forma não linear ao longo do tempo. Vou dar um salto para as décadas de 1960-1970. No contexto das reformas desenvolvimentistas em diversos países, a ideia inicial de Wollstonecraft foi retomada. Era o Women In Development (WID), movimento teórico propulsionado por análises como as de Ester Boserup, Irene Tinker e outras (os). Elas buscavam combinar argumentos de igualdade com argumentos de eficiência econômica para criticar as formas de planejamento do desenvolvimento em voga. Para elas, os formuladores de políticas públicas eram incapazes de enxergar as mulheres como agentes de transformações produtivas que impactavam na vida de crianças, idosos, doentes e dos próprios homens.

Em outras palavras, o WID acreditava que alocar recursos para mulheres traria benefícios econômicos e sociais a todos. Por exemplo, educação de mulheres não traria apenas o empoderamento individual de cada uma, mas também daria causa a diminuição das taxas de fertilidade e alteraria a distribuição dos recursos domésticos, ocasionando aumento de consumo de proteína.

O WID foi abraçado pela Organização das Nações Unidas na Década da Mulher (1976-1985) e rapidamente se espalhou em outras esferas, com as agências nacionais (USAID) e em programas do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional.  Nessas agências, argumentos do WID se encontraram com estratégias de focalização do combate à pobreza e promoveram muitos dos programas conduzidos em escala mundial como concessão de microcrédito ou transferência de renda condicionada para os mais pobres dentre os pobres – as mulheres.

Por um lado, o WID e os processos que o acompanharam diminuíram a resistência dos burocratas do desenvolvimento às causas feministas. Por outro, ao ancorar a análise na eficiência de alocação de recursos às mulheres, o WID mudou a ênfase das necessidades das mulheres no desenvolvimento para o interesse do desenvolvimento sobre as mulheres[1].

A teoria feminista seguiu em frente: muitas(os) autoras(es) e abordagens vieram depois do WID. Porém, o debate permanece muito atual: Qual a visão que temos, em nossa teoria e prática, sobre o papel das mulheres nas políticas de desenvolvimento? Será que atribuímos às mulheres a condição de agentes de transformação da sociedade ou queremos que elas atuem como veículos multiplicadores de efeitos úteis ao desenvolvimento? Ou as duas proposições são complementares?

Pode parecer um debate abstrato, mas ele é bem concreto para formulação de políticas econômicas ou sociais na atualidade. No Brasil, uma das principais políticas sociais dos últimos dez anos, o Programa Bolsa Família é prioritário à mulher. Vale a provocação: A mulher recebe os benefícios para aumentar seu poder de barganha (empoderamento) ou porque reforçar o papel das mulheres como responsáveis pela esfera doméstica é útil para auxiliar o Estado na sua tarefa de cumprir as condicionalidades?

Essa pergunta tem uma consequência muito séria: Estamos ou não formulando políticas que reforçam os papéis tradicionais atribuídos às mulheres? Estão faltando políticas que empoderam as mulheres a exercer outros papéis?

Acredito que as(os) juristas brasileiras(os) não podem se furtar desse debate ao analisar direito e políticas públicas. As questões de gênero não estão vencidas e não são secundárias ao desenvolvimento sócio-econômico que almejamos.





[1] Essa é uma frase famosa de um paper de Goetz, A.M (1994a:30) “Demonstrating the efficiency dividends of investing in women meant that WID advocates shifted the emphasis away from women’s needs and interests in development to calculating what development needs from women” 

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