"Desenvolvimento" e capitalismo predatório emergencial

No final do ano passado, o pesquisador Ugo Mattei, Professor de Direito Processual Civil da Universidade de Turim na Itália (e professor convidado da University of California), publicou um artigo chamado "Emergency-Based Predatory Capitalism: The Rule of Law, Alternative Dispute Resolution, and Development". Sua tese, a qual concordo e procuro expressar em minha pesquisa de conclusão de curso, é de que os programas de ajustes estruturais das instituições financeiras internacionais (Banco Mundial ou Fundo Monetário Internacional) são instrumentos ideológicos para um projeto hegemônico do capitalismo. A conclusão de Mattei é radical: os meios de solução alternativa de conflitos são meios de adestramento social, evitando a discussão sobre as reais origens dos conflitos em nossa sociedade, que é a estrutura do capitalismo atual. Da mesma forma, as reformas dos Judiciários em busca do Estado Democrático de Direito e os programas de "boa governança" são imposições para a garantia de um melhor ambiente de investimentos nos países em desenvolvimento, uma proposta que somente privilegiará o Império (do capital, tal como colocado por Antonio Negri e Michael Hardt).


Compartilho com vocês a tradução que fiz da terceira parte do artigo, na qual Ugo Mattei discorre sobre a ideologia mascarada (Zizek também denuncia isso no capitalismo cultural) por trás das reformas para o "desenvolvimento" dos países de Terceiro Mundo.

“Desenvolvimento” e o capitalismo predatório emergencial
Ugo Mattei
(Università di Torino/University of California)

Dentre os termos flexíveis, vazios de um preciso significado, mas repletos de conotações positivas acríticas, o “desenvolvimento” merece alguns comentários. Assim como as noções de Estado de Direito (rule of law) e solução alternativa de conflitos (alternative dispute resolution), esse conceito ocupa um importante lugar na caixa de ferramentas ideológicas que apóia o capitalismo global predatório. As variações que tornam o termo “desenvolvimento” vago são históricas e geográficas e podem ser mais bem rastreadas ao observar as transformações da instituição financeira internacional que carrega o desenvolvimento em sua carta social: o grupo Banco Mundial.

Em 1944, no famoso contexto dos acordos de Bretton Woods, as potências aliadas pareciam seguir o iluminado (e depois traído) conselho de Lord Keynes na tentativa de criar uma fórmula de governança financeira internacional capaz de estabilizar o mundo que eles iriam herdar com a iminente vitória na Segunda Guerra Mundial. Neste cenário, o International Bank of Reconstruction and Development (IBRD) foi criado. O IBRD foi a primeira instituição do grupo Banco Mundial e o termo “desenvolvimento” está inscrito em seu nome e registro. Como é bem sabido, em adição ao Banco Mundial, os acordos de Bretton Woods também deram vida ao Fundo Monetário Internacional (FMI), uma instituição que patrocina o desenvolvimento até mesmo em Estados que já são desenvolvidos. O clima político internacional já estava mostrando o início de uma competição extremamente tensa entre o ainda aliado bloco Soviético, o que explica, muito mais do que os registros históricos oficiais revelam, até mesmo o bombardeio americano de Hiroshima como ato crucial para o bloco capitalista obter posicionamento estratégico no confronto com a União Soviética.

“Desenvolvimento” permanece no nome registrado da segunda instituição do grupo Banco Mundial, a Associação Internacional de Desenvolvimento (AID), a qual em 1980, no início da década que iria “encerrar” a Guerra Fria, iniciou a prática de emprestar dinheiro aos “países mais pobres” – os mais pobres dos pobres. O AID tenta produzir um consenso, algo que Antonio Gramsci nos ensina que é essencial para qualquer projeto de hegemonia. Ao mesmo tempo, ele institucionalizou a lógica reagen-thatcheriana na qual a solidariedade, no seio da sociedade, deve ser circunscrita tanto quanto possível.

Para toda a fase de descolonização formal (1961, com a emancipação de dezessete colônias africanas, é conhecido como “O Ano da África”), que foi certamente uma das conseqüências mais importantes da Guerra Fria, (sendo o outro o desenvolvimento do Estado do Bem Estar Social como um dispositivo de pacificação dentro do capitalismo ocidental), a promessa de desenvolvimento passou a ser utilizada por ambos os blocos imperialistas para exercer influência sobre a renovação dos novos Estados independentes que ingressaram na assembléia de nações soberanas. Para os países extremamente pobres, deixados na miséria pelos colonizadores (os franceses literalmente levaram as lâmpadas dos órgãos públicos com eles), era absolutamente inevitável bater às portas das instituições financeiras internacionais para obter liquidez indispensável para evitar o colapso imediato. Assim, o Banco Mundial, com taxas de juros mais baixas em comparação com as dos bancos privados, caiu em suas glórias por um bom tempo. O número de Estados-membros cresceu progressivamente até chegar a seus 185 atuais, e a promessa de desenvolvimento garantiu um papel fundamental até mesmo na política das novas lideranças pós-coloniais – tanto nas corruptas, quanto nas respeitáveis. O desenvolvimento de fato tornou-se uma idéia bipartidária no sentido mais profundo do termo, até mesmo atentando líderes de prestígio como Jawaharlal Nerhu na Índia, Julius Nyerere na Tanzânia e Fidel Castro e Che Guevara na Cuba.

Não demorou muito tempo para que os países pobres percebessem que eles haviam se colocado nas mãos de um sistema internacional de usura financeira. A dupla crise do petróleo na década de setenta encheu os cofres dos bancos privados com terríveis quantidades de petrodólares que foram oferecidos prioritariamente às mais corruptas elites do Terceiro Mundo, com taxas de juros relativamente baixas, elevando cada vez mais o endividamento dos países pobres para financiar suas economias de importação, e os padrões de vida absurdos das elites urbanas dominantes. Por certo tempo, o aumento do preço dos produtos primários, que eram produzidos em grande parte nos países pobres, contribuiu para a miragem do desenvolvimento, um sonho do qual os países pobres logo acordaram abruptamente. Em meados da década de oitenta, o projeto de desenvolvimento teve de enfrentar a queda brusca dos preços de produtos agrícolas e um rápido aumento nas taxas de juros devido ao risco de inadimplência. Em seguida, tornou-se evidente que o endividamento dos países pobres tinha se tornado insustentável.

A partir de então, as instituições de Bretton Woods tiraram as luvas e mostraram a realidade cruel do capitalismo oculta por trás das organizações internacionais tão prestigiadas por serem estruturalmente ligadas às Nações Unidas. Na realidade, além de posar como organizações internacionais preocupadas com o povo, o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional mostram o modelo de governança de uma empresa privada, na qual quem investe mais dinheiro é quem manda e na qual dominam os interesses à curto prazo dos acionistas. Daqui resulta que, apesar da presença nestas organizações de vários outros Estados-membros, as rédeas do comando estão solidamente nas mãos dos Estados Unidos e dos países desenvolvidos que controlam um enorme bloco de votos. Exatamente como uma empresa que, com o objetivo de evitar inadimplência de seus devedores, coloca-os sob administração controlada, as instituições financeiras internacionais efetivamente colocam os Estados endividados sob administração judicial. A fim de servir suas dúvidas, eles são obrigados a entregar sua soberania política aos credores. Em Mali, por exemplo, o gabinete do Fundo Monetário Internacional está localizado no mesmo edifício do Ministério da Economia. Os Planos de Ajuste Estrutural (PAE) são necessários para a obtenção de qualquer outro financiamento, seja pelo Banco Mundial, FMI ou mesmo do setor privado. Os PAE foram baseados na retórica da Era Reagan, segundo a qual, se você encontrar um homem faminto, não lhe dê um peixe, mas ensine-o a pescar – e empreste, com juros, a vara.

Sem surpresas, tudo isso acaba na receita fundamental para a privatização de todo o setor público de modo que ele possa ser comprado “à preço de custo” pelas empresas globais. O ajuste estrutural da economia consistiu, de fato,     na introdução simultânea dos seguintes pontos. Primeiro, deixe os mercados determinar livremente os preços, reduzindo ou eliminando todo o controle estatal. Segundo, transfira todos os recursos mantidos pelo Estado para o setor privado. Em terceiro lugar, reduza o orçamento do Estado o tanto quanto possível. Em quarto lugar, reforme o Judiciário e o aparato burocrático de forma a facilitar o desenvolvimento do setor privado. Esses quatro pontos fundamentais são definidos em contratos de financiamento através de uma série de regras detalhadamente prescritas que os Estados devem impor no direito: a abolição do salário mínimo, a abolição dos subsídios à alimentação, a abolição dos programas de programas beneficiários à habitação, a redução dos padrões de segurança do trabalho e normas ambientais, e a obrigação de conceder os serviços públicos de transporte, educação, saúde e previdência social ao setor privado.

Naturalmente, tal assalto à soberania política e judicial dos Estados-membros não teria sido possível sem o processo global de despolitização do direito que coincide com o fim da Guerra Fria. Para ter certeza, a separação do direito da política há muito tempo tem sido uma estratégia para a legitimação do poder no Ocidente, talvez o elemento mais marcante da nossa tradição jurídica altamente profissionalizada. Não obstante, um novo nível de sofisticação desta estratégia tem sido alcançado com a construção do direito como tecnologia, uma característica da condição pós-moderna do direito. De fato, a íntima relação entre direito e política foi exposta por uma variedade de realistas, sociólogos e Escolas Críticas de pensamento originadas na Alemanha, França, Itália e Estados Unidos desde o início do século XX.

Conseqüentemente, durante todo o período entre Yalta e a Queda do Muro de Berlim, a intervenção nos sistemas jurídicos do Terceiro Mundo era um tabu por parte do Banco Mundial e do FMI de forma a não afetar o delicado equilíbrio político entre os blocos. (Ainda é expressamente proibido pelo artigo IV, seção 10 do acordo constitutivo do BIRD: “Atividade Política Proibida”). Somente no final da década de oitenta, aumentando então agressivamente até hoje, em nome do desenvolvimento e do direito, como tecnologia de governança capaz de promovê-lo, o Banco Mundial e o FMI tornaram-se atores jurídico-legais (e, portanto, políticos) no processo de globalização. O Banco Mundial não apenas limitou contratualmente os Estados aos ajustes estruturais, mas financiou pesquisas, conferências, projetos e centros de pesquisa dedicados ao direito, desenvolvimento e suas análises jurídico-econômicas, desempenhando assim um papel fundamental na produção da espessa ideologia do progresso tecnológico que hoje domina o discurso global sobre o direito. A abdicação da soberania política por parte do Estado endividado, portanto, se torna uma conseqüência natural de qualquer sistema “eficiente” de governança global, que aparentemente serve o propósito de reconstruir a economia de um Estado, mas que na verdade permite que o seu saque pelas corporações globais que indiretamente são donas dos “donos” do Banco Mundial. Como qualquer um que não quer enterrar a cabeça na areia sabe, as prescrições neoliberais implementadas em nome do desenvolvimento, em particular a privatização, produziram e estão produzindo terríveis desastres sociais em todos os lugares, não só na periferia, mas também nos centros das cidades. Essas prescrições impiedosamente atingem os mais fracos e aumentam a repressão, geralmente subcontratado, a fim de sufocar qualquer última esperança de revolta e qualquer tentativa de emancipação.

Confrontado desde os protestos de Seattle em 1999, com difundida e desenfreada oposição aos ajustes estruturais, o Banco Mundial tem revolucionado a antiga - nunca suprimida, e bem testada - ideologia do desenvolvimento, enriquecendo o termo “desenvolvimento” com as expressões “sustentável” e equitativa”. Isto é como os PAE torrnaram-se Quadros de Desenvolvimento Integral (Comprehensive Development Frameworks). No entanto, isso não modificou a mais simplista visão de um evolucionário, não-linear, e necessário progresso social baseado na legalidade tecnocrática cujo “impacto” é mensurável em termos de crescimento do Produto Interno Bruto. Entretanto, em contextos subalternos, a ideologia do desenvolvimento que parece contaminar o discurso de todos os aclamados tecnocratas, dos nossos políticos apresentáveis, e de nossa academia carreirista e elitista começa a ser frontalmente contestada pelos primeiros sintomas de um renovado despertar da consciência global. Nas palavras de Vincent Tucker, um estudioso africano: “Desenvolvimento é o processo pelo qual outros povos são dominados e seus destinos são moldados de acordo com uma forma essencialmente ocidental de conceber e perceber o mundo. O discurso do desenvolvimento é parte de um processo imperial pelo qual outros povos são apropriados e transformados em objetos. É uma parte essencial do processo pelo qual os países “desenvolvidos” gerenciam, controlam e até criam o Terceiro Mundo economicamente, politicamente, sociologicamente e culturalmente. É um processo no qual as vidas de alguns povos, os seus planos, suas esperanças, suas imaginações, são moldadas por outros que freqüentemente não dividem nem seus estilos de vida, nem suas esperanças, nem seus valores. A verdadeira natureza desse processo é disfarçada por um discurso que retrata o desenvolvimento como um processo necessário e desejável, como o destino do homem em si."

A retórica do desenvolvimento hoje, tal como a criação de Frankstein, escapa ao controle de seu criador. Ela não só aliena os Estados “subdesenvolvidos”, mas também “nós”. Transformado em uma ideologia fiel da lógica predatória de privatização, e, portanto, intelectualmente patrocinado, como no Estado de Direito ou nas soluções alternativas de conflito, pelos fortes atores do capital e pela mídia corporativa, hoje, o desenvolvimento é mera propaganda bipartidária nas mãos dos vencedores no processo de transformação global. Em seu nome, o que triunfa é a arrogância da Torre de Babel, o delírio da onipotência, um triunfo da quantidade sobre a qualidade, a psicose pela qual a economia por meia hora numa viagem de trem justifica toda e qualquer destruição ambiental. A retórica do desenvolvimento cegamente nos arrasta através da lógica do curto período, determinada por relatórios corporativos de três meses aos acionistas, na qual triunfa no saque e a dissipação de recursos naturais não é mais vista como destruição e desperdício, mas como um constante, desejável, necessário e infinito crescimento e progresso.

MATTEI, Ugo. "Emergency-Based Predatory Capitalism: The Rule of Law, Alternative Dispute Resolution, and Development", 2009, Disponível em: http://works.bepress.com/ugo_mattei/36

2 comentários:

Luiz Rosado disse...

Grande Zappa!

Agradeço a oportunidade de pelo seu blog passar a ter contato com a obra de Ugo Mattei. Muito bom mesmo, inda mais porque nunca havia parado efetivamente para pensar no processo civil sob a ótica desse "capitalismo emergencial", apenas no processo penal.

Nessa linha, é interessante a obra do prof. de prática penal da UEM o Marco Alexandre de Souza Serra - "Economia política da pena" - onde ele defende que o sistema penal tem seus "clientes" preferenciais a partir de necessidades do mercado, que atualmente é controlar a grande massa ociosa decorrente da 3a revolução industrial, que faz com que o sistema apele cada vez mais para a pena de prisão como "reguladora" de fluxo de mão-de-obra.
Assim, crimes tipicamente capitalistas como "lavagem de dinheiro", "sonegação fiscal" e "evasão de divisas" não passam de legislação simbólica, ao passo que crimes que afetam a ordem do sistema (como os que o código classifica como patrimoniais, são severamente punidos, não raro com reclusão).

Aproveito também pra elogiar seu blog, as últimas postagens têm sido excelentes!

Abraço!!

Rafael Zanatta disse...

Valeu, Luiz, meu velho chapa!

Eu conheço a obra do Prof. Marco Alexandre, é muito boa mesmo, pois traz essa abordagem interdisciplinar entre direito penal, sociologia e economia política, com muita influência da teoria crítica.

Eu concordo com o Marco. Sempre que possível debato isso em suas aulas de Processo Penal e acho que os acadêmicos devem abrir os olhos para o que de fato é o direito hoje, rompendo essa razão instrumental que assola a graduação (já escrevi sobre isso, num polêmico post sobre inversão de valores e ausência de pensamento crítico).

Precisamos de mais Mestres desse nível. A Universidade é um espaço de debates e crítica, não de educação bancária (me refiro à Paulo Freire), em que o aluno decora os conceitos e artigos dos Códigos e leis positivadas em nosso ordenamento.

Obrigado pelo elogio, Luiz. Minha intenção é compartilhar conhecimento e ampliar o debate. Um abraço!

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