As reações francesas ao relatório Doing Business

No blog Caderno de Estudos Jurídicos (que possui artigos, textos e pesquisas em Direito), publiquei ontem uma tradução que fiz de um interessante artigo entitulado "Is Law an Economic Contest? French Reactions to the Doing Business World Bank Reports and Economic Analysis of the Law", escrito pela Prof.ª Bénédicte Fauvarque-Cosson (Universidade de Panthéon-Assas, Paris), com auxílio da pesquisadora Anne-Julia Kerhuel (Georgetown University).

O artigo, que foi publicado em Junho na Georgetown Law and Economics Research Paper n. 10, aborda a reação dos juristas franceses aos relatórios Doing Business publicados desde de 2004 pelo Banco Mundial, que insistem em desqualificar a França no cenário de investimentos globais em razão do sistema romano-germânico civilista adotado tradicionalmente pela França.

Interessante notar como na França, ao contrário do Brasil, os juristas (advogados, professores, Juízes, acadêmicos) se organizaram e se estruturaram teoricamente para rebater as teses impostas pelos relatórios dos economistas de Washington, que pretendem unificar os sistemas jurídicos, criando uma nova ordem global, propícia (e segura) ao investimento dos agentes econômicos.

A França ainda resiste ao movimento Law & Economics (de origem norte-americana, com base em Coase, Calabresi e Posner). Neste artigo, Fauvarque-Cosson explica como os franceses (principalmente os do Direito Comparado) não aceitaram a tese da origem jurídica (legal origins thesis), que afirma ser o direito codificado (positivado) desfarovável ao ambiente de mercado, sendo necessário a utilização do critério de eficiência, de origem utilitarista na common law.

É uma batalha. Os franceses defendem a codificação e insistem na ideia de que a estruturação legislativa, tal como posta na França hoje, é tão flexível quanto a adoção de um sistema baseado no direito casuístico anglo-americano, de respeito aos precedentes judiciais.

Mas a questão é multi-complexa. Não se trata somente de "adotar" um novo sistema jurídico. As condições culturais, sociais, políticas e econômicas influenciam intensamente no ordenamento jurídico de um país. E este é o ponto defendido pelos franceses: a "solução" apontada pelos relatórios do Banco Mundial é falha, justamente por se basearem em fundamentos econômicos, indicadores e estáticas que fazem crer que a eliminação da codificação e adoção do critério de eficiência traria benefícios sócio-econômicos à França.

No Brasil, há tempos estamos seguindo as cartilhas do Banco Mundial (e minha monografia passa por essa análise).

Será que a resistência francesa não revela a ausência do debate brasileiro?

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