A administração pública em debate

Casa cheia na noite de quarta-feira no auditório Ney Marques da Universidade Estadual de Maringá. As 19h os alunos do curso de Direito (e muitos outros também de outros cursos, como Contábeis e Administração) começaram a fazer fila para a inscrição no X Direito em Debate, promovido pelo CAHRF, munidos com um quilo de alimento imperecível para doação.

"Acadêmicos da UEM fazem inscrição no evento. Muitos colaboraram com 1kg de alimento"

Em quase meia hora de inscrição o auditório já estava sem lugares, muito em razão da liberação dos professores do período noturno para que os acadêmicos pudessem comparecer ao evento, que trazia dois temas relevantes para discussão: o projeto (que agora é lei) ficha limpa e o controle da administração pública pelo Observatório Social de Maringá.

"Um dos eventos do CA com maior número de presentes"

Apesar de ter sido oposição da chapa Reformar e Ampliar (formada pelo então presidente Diego Franco Pereira e alguns acadêmicos do noturno) nas eleições passadas (oportunidade em que lancei a chapa Vanguarda como Vice-Presidente), me ofereci para fotografar o evento e divulgá-lo no blog. Afinal, não há porque fazer oposição e criticar a atual gestão no meu último ano de graduação. É preciso somar esforços. Ainda mais quando é para divulgar um evento de utilidade pública como este, em que foram discutidos temas de interesse para qualquer cidadão.

Pois bem. Mas vamos ao que interessa.

AS PALESTRAS
i) O Ficha Limpa
Após o tradicional protocolo de cerimônias, como formação da mesa e apresentação de seus membros, o professor e Doutor em Direito e Estado pela Universidade Federal do Paraná, Mateus Bertoncini, iniciou sua palestra sobre Projeto Ficha Limpa e Presunção de Inocência.

Dr. Bertoncini deixou bem claro sua posição: não há presunção de inocência, como no garantismo penal e demais teorias penalistas, para o ficha limpa. Aqui, trata-se de Direito Eleitoral, no qual o Direito Fundamental deve ser pensado pelo viés do cidadão e não do indivíduo já condenado por órgão colegiado.

O professor, que é do Ministério Público do Paraná, analisou também a Lei da Morçada, também conhecida como Lei Maluf, que buscava restringir a autoridade do Ministério Público (MP) nas ações contra políticos corruptos.

Curioso foi o fato de Mateus Bertoncini palestrar perante o Secretário do Município, representando o Prefeito Silvio Barros II, irmão do Deputado Ricardo Barros. Falo isso pois, segundo próprio jornal da UFPR, "O deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), que também é a favor da Lei da Mordaça, lembra do artigo 5º da Constituição, que declara a inocência até que se prove o contrário. “Ninguém deve ser considerado culpado ’até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória’”.

De qualquer forma, Bertoncini deixou claro que o projeto de Lei não passava de ameaça, frente ao trabalho anti-corrupção dos Promotores de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná.

"Não podemos deixar que corruptos, ladrões e assassinos sejam eleitos"

O professor, que foi coordenador do projeto “O que você tem a ver com a corrupção?” em Curitiba, ressaltou, com base nas lições de Hannah Arendt, a necessidade de educar a população brasileira para um agir consciente.

No fim do discurso, manifestou-se: Assassinos, ladrões, estupradores e corruptos não podem ser representantes do povo numa democracia.

ii) O controle da Administração Pública
Após a didática explanação do Professor Bertoncini, foi a vez de Marcos Luchiancenkol mostrar porque o Observatório Social venceu o 5º Concurso "Experiências em Inovação Social", promovido pela Comissão Econômica da ONU para América Latina e Caribe (Cepal).

Luchiancekol explicou como surgiu a Sociedade Eticamente Responsável (SER) em Maringá, após os escândalos de improbidade administrativa do prefeito de Maringá Jairo Gianoto e o secretário Paolicchi entre 1997 e 2000. Esclareceu que o Observatório Social de Maringá foi um órgão criado dentro do SER, com o objetivo de levar à comunidade a importância social e econômica dos tributos e, principalmente, viabilizar a correta aplicação dos recursos públicos através de um controle social.

"Não haverá fim da corrupção sem fiscalização popular, por mera boa-fé dos agentes públicos"

O Auditor Fiscal da Receita Federal frisou as duas vertentes de trabalho do Observatório Social, a de sensibilização da função social dos tributos e a ação social, fiscalizando a correta aplicação do direito público por parte das autoridades.

Luchiancenkol mostrou a todos números impressionantes sobre os efeitos da atuação do Observatório Social em processos licitatórios e de gastos públicos, resultando diminuição de fraudes e redução dos valores gastos. Um exemplo dessa redução são os valores dos uniformes escolares comprados pela Prefeitura de Maringá. O valor unitário do kit com camiseta, bermuda e agasalho decaiu de R$ 48,16 em 2006, para R$ 25,27 em 2008. Em dois anos foi uma economia de R$1.357.303,44.

Se a corrupção é dum dos grandes males da sociedade, o Observatório Social de Maringá apresenta solução eficaz de controle da Administração Pública, através de verdadeiro ato de cidadania e participação democrática. Afinal, o Estado somos nós, e não eles.


O Observatório Social de Maringá já foi escolhido como modelo de atuação civil organizada para diversos países da América Latina. Somente no Brasil, já são mais de 40 cidades que adotaram o padrão maringaense de controle da administração pública.

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