Inovações institucionais: o caso do Juizado Móvel de Trânsito de Maringá

Há no Judiciário brasileiro uma enorme carência de inovações institucionais. São raros os juristas que levam a sério o experimentalismo institucional, a tentativa de forjar novas práticas sociais que aprimorem as relações comunitárias, para além dos modelos importados e criados em momentos históricos e contextos distintos dos nossos. Desde a criação do Conselho Nacional de Justiça (através da Emenda Constitucional nº. 45/2004), a cúpula do Judiciário tem buscado criar novas políticas políticas para tratamento adequado dos conflitos. A Resolução nº. 125/2010, sem dúvidas, é um dos maiores exemplos deste tipo de política e prevê a criação de Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania, oferencendo atendimento à comunidade (esclarecimento sobre formas de resolução de conflitos) e um inovador serviço de conciliação e mediação pré-processual, realizado por conciliadores e mediadores treinados através de cursos formatados pelo próprio Conselho.

Além do órgão de controle do Judiciário, inovações locais tem sido estimuladas através de premiações por "boas práticas", tal como o Prêmio Innovare, que tem por objetivo "identificar, premiar e disseminar práticas inovadoras realizadas por magistrados, membros do Ministério Público estadual e federal, defensores públicos e advogados públicos e privados de todo Brasil, que estejam aumentando a qualidade da prestação jurisdicional e contribuindo com a modernização da Justiça Brasileira". Uma dessas práticas, merecedora do referido prêmio, é a realizada na cidade de Maringá (terceira maior cidade do Estado do Paraná) por iniciativa da juíza Liéje Aparecida de Souza Gouveia Bonetti. Trata-se do "Juizado Móvel de Trânsito", atuante desde junho de 2011.

Origem do projeto
A partir de uma certa distância, tenho acompanhado o desenvolvimento do projeto de criação do Juizado Móvel em Maringá. No primeiro semestre de 2010, quando ainda era graduando em Direito na Universidade Estadual de Maringá e monitor do grupo de estudos de "Soluções Alternativas de Conflitos" (coordenado pelo professor Paulo Roberto de Souza), levei alguns alunos do 2º ano da graduação no Juizado Especial Cível, onde conversamos com a juíza Liéje Bonetti sobre inovações institucionais relacionadas aos meios alternativos de solução de conflitos. Na época, a magistrada estava entusiasmada com a viabilidade de um projeto que tinha observado no nordeste do país: a utilização de uma van para transportar conciliadores e realizar conciliações pré-processuais nos casos de acidentes de trânsito. Nessa conversa, ela explicou como seria estruturado o projeto, que ainda carecia de apoio por parte do Estado. Através de uma articulação com o setor privado, o projeto receberia um veículo doado por uma empresa privada da área agrícola.

A ideia por trás do Juizado Móvel era muito simples. Tomando por base o aumento do número de veículos na cidade de Maringá - que no ano de 2010 chegava a 237.656 (em uma cidade de aproximadamente 350 mil pessoas) - e o aumento do número de ações judiciais de indenização por danos materiais decorrentes de acidentes de trânsito, o elemento central do projeto seria a utilização de um "juizado móvel" para a prática de conciliação no caso de acidentes de trânsito, ou seja, a utilização de uma van com um espaço interno que se aproximasse das salas adequadas para a autocomposição: mesa redonda, ar-condicionado, água e decoração com cores claras e serenas. Na ocorrência de acidentes de trânsito sem feridos, o "juizado móvel" seria acionado por telefone pela polícia militar, diringindo-se para o local da colisão um conciliador capacitado para fazer com que os motoristas se acalmassem e iniciacem uma comunicação bilateral para a solução pacífica do conflito. O papel do conciliador seria o de facilitar a negociação e melhorar a qualidade da comunicação, fazendo com que um bom acordo fosse formalizado.

Uma inovação inteligente pensada no projeto, que se adapta à revolução tecnológica experimentada nos últimos anos, era a utilização de internet wi-fi no interior do veículo oficial do juizado móvel (a referida van) para que o termo do acordo fosse enviado on-line para um magistrado do Juizado Especial Cível. A função do magistrado seria a de verificar os aspectos formais do acordo e homologá-lo, gerando segurança jurídica para os motoristas. Deste modo, o acordo homologado tem validade de título executivo extrajudicial. Caso fosse descumprido, não seria necessária uma ação de conhecimento. Bastaria executar o acordo homologado judicialmente, sendo desnecessária a cognição dos fatos e fundamentos jurídicos. Com isso, a parte prejudicada pelo descumprimento ganharia tempo, iniciando o processo de execução.

As vantagens do projeto seriam óbvias: além da criação de um filtro pré-processual através da conciliação (evitando que uma nova ação chegue ao já abarrotado Juizado Especial Cível), a prática poderia reforçar relações comunitárias, pacificando os envolvidos no acidente de trânsito, reduzindo gastos tanto para as partes, que deixariam de contratar um advogado para acompanhar o litígio judicialmente, quanto para o Estado, que deixaria de gastar com todo o aparato burocrático e estrutural para solução adjudicada (através de sentença judicial) do conflito.

2011: início do funcionamento
Em junho de 2011, com o auxílio de um servidor do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, Juliano Jesus, teve início o projeto-piloto maringaense do Juizado Móvel de Trânsito. Em razão de limitações estruturais - apenas uma van foi disponibilizada para o projeto, sendo este veículo doado por uma companhia privada -, o Juizado Móvel iniciou suas operações de conciliação pré-processual com um motorista e um conciliador. O horário de atendimento era realizado (e ainda é) somente em horário comercial, de segunda a sexta-feira.

Em outubro, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná aprovou "a criação de 05 vagas de conciliador remunerado para atuarem no Projeto Juizado Móvel de Trânsito na Comarca de Maringá, aprovada conforme deliberação do CSJEs, em sessão realizada no dia 31/10/2011". Através das articulações da criadora do projeto em Maringá, a já citada juíza Liéje Bonetti, o Juizado ganhou apoio na cúpula do Judiciário paranaense. Apesar de todos os obstálucos burocráticos, o projeto deu certo e firmou-se como uma das mais importantes inovações institucionais do interior do Paraná.

Aos poucos, os conciliadores perceberam que as pessoas envolvidas em acidentes de trânsito geralmente passam por dois estágios comportamentais: no início, ficam arredias e estressadas em razão do inesperado acidente, evitando o diálogo; porém, logo em seguida, reconhecem que a negociação (comunicação bilateral que busque a construção de um acordo) é o melhor caminho para a solução de conflitos. Na van, é disponibilizada uma cópia do Código Nacional de Trânsito. Assim, as partes podem verificar quem cometeu qual infração e quem deve ser responsabilizado pelos danos causados. Os conciliadores não dizem quem estava certo, mas sim facilitam o processo de comunicação, acalmando os ânimos e mostrando para as partes que a solução negociada do conflito seria mais vantajosa do que a posterior judicialização. O modelo de conciliação, de certo modo, aproxima-se da mediação passiva - método ainda desconhecido no país.

Colhendo frutos
Após um ano de funcionamento, o Juizado Móvel de Trânsito de Maringá está progressivamente se tornando mais conhecido no país. A Associação dos Magistrados do Paraná (AMAPAR), fundada em 1957, tem apoiado na divulgação desta prática conciliatória. A expectativa é que outras cidades paranaenses adotem o modelo maringaense (que, por sua vez, foi adaptado de Natal-RN).

Mês passado, meios de comunicação reproduziram um texto produzido pelo setor de imprensa da associação. A notícia trazia dados importantíssimos para a compreensão dos potenciais efeitos desse tipo de projeto. Dos 300 atendimentos realizados em um ano, 90% foram bem sucedidos e resultaram em acordos pré-processuais homologados judicialmente. Eis o teor integral da notícia: O projeto ‘Juizado Móvel de Trânsito’, criado e desenvolvido pela juíza Liéje Aparecida de Souza Gouveia Bonetti, do 3º Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública de Maringá, completa hoje (13) um ano de atuação na cidade, totalizando quase 300 atendimentos, com um índice de 90,45% de acordos efetivados. O projeto disponibiliza aos que transitam pelo perímetro urbano de Maringá serviços de atendimento jurídico, nos casos em que há envolvidos em acidentes de trânsito (sem vítimas). Uma van equipada com sala de audiência é deslocada até o local do acidente e voluntários auxiliam na solução do conflito. A equipe é formada por quatro conciliadores e um servidor do Tribunal de Justiça que coordena a conciliação entre as partes envolvidas. De acordo com a juíza Liéje Aparecida de Souza Gouveia Bonetti, quando o acordo é oficializado entre as partes, os mesmos são encaminhados para serem homologados pelos juízes dos Juizados Especiais de Maringá. “A van do juizado móvel diminui consideravelmente o número de processos no Tribunal e a população fica muito satisfeita quando percebe que o Estado está na rua”, conta Liéje Bonetti. O serviço funciona de segunda a sexta, das 12h às 19h, em parceria com a Polícia Militar da cidade e o atendimento pode ser acionado via telefone, no número 0800-644-7044.

A conciliação pré-processual, realizada logo após o acidente de trânsito, evita que o conflito chegue aos Juizados Especiais Cíveis, atualmente sobrecarregado de ações em razão do enorme aumento de litígios, em especial os consumeristas. Como apontam as pesquisas empíricas da área, como a de Leslie Shérida Ferraz (ex-pesquisadora do Centro Brasileiro de Estudos e Pesquisas Judiciais), dezessete anos após a edição da Lei nº. 9.099/1995, as ações nos juizados já respondem a 1/3 da movimentação processual do país. Evitar que uma ação chegue aos juizados é trabalhar em favor do desafogamento do Poder Judiciário, tornando a prestação jurisdicional mais eficiente.

O papel do professor: novas metodologias
Como professor de Direito da disciplina "Conciliação, Mediação e Arbitragem", tenho incentivado os alunos a investigarem os efeitos desse tipo de inovação institucional, que está plenamente de acordo com a política judiciária do Conselho Nacional de Justiça de estímulo aos meios alternativos de solução de conflitos, em especial a conciliação e a mediação.

Após encerrar um módulo de aulas teóricas sobre conciliação pré-processual e processual, tive a oportunidade de levar em sala de aula o conciliador Juliano Jesus, para que ele explicasse aos alunos como funciona o Juizado Móvel e o grau de sucesso deste projeto. Os alunos ficaram entusiasmados, pois tiveram a oportunidade de discutir a importância dos meios autocompositivos em volta da van, observando os detalhes do veículo para operacionalização da conciliação pré-processual. No final da aula expositiva, os alunos desceram da sala de aula e conversaram em volta da van, observando a real dimensão prática do qu estavam aprendendo.

Ainda, como avaliação complementar, propus o "projeto YouTube", no qual os alunos teriam como tarefa elaborar vídeos sobre práticas locais de métodos alternativos de solução de conflitos. Alguns grupos produziram vídeos sobre o Juizado Móvel de Maringá, indo para "campo" para pesquisar sobre o tema - algo muito pouco realizado no ensino jurídico.

O vídeo abaixo, por exemplo, foi realizado por alguns alunos do primeiro ano. A gravação é bastante amadora - afinal, os alunos são apenas estudantes de Direito e não jornalistas profissionais -, mas cumpre um objetivo fundamental de uma atividade acadêmica: a criação do conhecimento. Em razão do desafio de produzir um vídeo sobre meios alternativos de solução de conflitos em Maringá, os alunos foram obrigados a sair da sala aula, rompendo com o tradicional isolamento do estudante de direito. Ainda, produziram conhecimento com possibilidade de ampla divulgação, considerando que o vídeo pode ser assistido por pessoas de todo o país, sejam estudantes de direito ou não.



Esse tipo de produção mostra que o papel do professor pode ir muito além do que o senso comum aponta, o formato de "ensino bancário" (parafraseando Paulo Freire) no qual o professor é um detentor do saber que tem por função transmiti-lo aos alunos, como se estes fossem meros receptores de um depósito. Aproveitando as tecnologias amplamente disponíveis, o aluno pode engajar-se em projetos de produção do conhecimento, nos quais o próprio acadêmico assume as rédeas do trajeto de aprendizado, que resultem em divulgação de práticas e inovações institucionais importantes para o Judiciário brasileiro.

Tal experiência reforça a ideia de que o ensino jurídico do século XXI deve estar sintonizado não somente com novos paradigmas teóricos (como a força dos meios alternativos de solução de conflitos), mas com novas formas de produção do saber, adaptadas ao contexto material contemporâneo. O maior desafio do professor de Direito é romper com o tipo de ensino jurídico (aulas-conferências, desvinculação da realidade social, ausência de pesquisa) e os velhos hábitos com que foi treinado e domesticado quando ainda era estudante. O rompimento da lógica formalista implica na transformação do habitus (no sentido dado por Pierre Bourdieu) no campo do ensino jurídico.

Minha sincera expectativa é que o "projeto YouTube" tenha sido uma pequena, porém rica, experiência de aprendizado, geradora de efeitos multiplicadores. O exemplo aqui é bastante simples: a partir da produção do conhecimento por parte dos alunos, foi criada a  possibilidade de outras pessoas saberem do que se trata o Juizado Móvel de Trânsito de Maringá, que é pouco debatido ou estudado na própria cidade.

Na tentativa de superar esse vácuo de conhecimento sobre experiências locais, tenho orientado os acadêmicos da instituição que trabalho a desenvolverem monografias e artigos científicos sobre práticas locais, com base em metodologia empírica. A produção científica não pode ser autista e deslocada da realidade: um estudo de caso sobre o Juizado Móvel de Trânsito - algo inédito - é muito mais desejável na academia do que uma revisão bibliográfica de algum tema dogmático. Falta a conscientização de que o papel dos pesquisadores, inclusive os de Direito, é importante para o aprimoramento de inovações institucionais e correção de políticas públicas. A questão maior talvez seja que a maior parte da academia não assume seu papel por comodismo - afinal, realizar um estudo de caso ou uma pesquisa empírica para correção de uma política pública não é tarefa fácil.

De qualquer modo, a produção de vídeos sobre práticas locais de solução de conflitos inspirou um grupo de alunos a produzir monografias sobre conciliação nos Juizados Especiais e conciliação pré-processual no Juizado Móvel de Trânsito. Há material de sobra para uma pesquisa empírica de qualidade sobre tais experiências. O que falta é metodologia e engajamento por parte dos professores. Ir além do que está posto e incentivá-los a analisar fenômenos jurídicos reais são os primeiros passos para uma gradual transformação.

2 comentários:

Priscila B. C. disse...

Ótimo texto, excelente projeto. Fiquei muito feliz ao sabê-lo e, depois, acompanhá-lo. A questão da prática ou dinâmica na docência, que é a questão que tem que ser destacada no seu caso, é sempre esperançosa. É rara, não? Docentes buscando ir além da mínima obrigação com os alunos... Mas é isso aí, Rafa! Vamos seguindo em frente, fazendo a nossa parte. ;* Te mandei um email com algumas observações. ;)

Thiago Romagnolo disse...

Olá Professor Zanatta, gostaria de parabenizá-lo pelo texto, e fiquei muito feliz de ver meu vídeo aí, isso dá um estímulo a mais para a pesquisa e para os estudos, paqrabéns também pelo avanço que teve na carreira, agora pesquisador da FGV segundo comentários que correm na Faculdade Maringá, estou preparando outro projeto sobre o juizado móvel de maringá, agora um pibic, tenho boas espectativas.

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