Direito, Economia e Desenvolvimento

Disponibilizei hoje, através do portal Academia.edu, minha monografia de conclusão de curso pela Universidade Estadual de Maringá, intitulada "Direito, Economia e Desenvolvimento: a influência do Banco Mundial nas recentes reformas do Judiciário brasileiro". Nela, abordo algumas das principais escolas teóricas de direito e economia que tratam da correlação entre Judiciário e desenvolvimento econômico e investigo a influência do Banco Mundial, no contexto pós-Consenso de Washington, no recente processo de reforma do Judiciário dos países latino-americanos, com especial enfoque para algumas mudanças no Judiciário brasileiro, como a adoção de meios alternativos de solução de conflitos, a Emenda Constitucional nº 45/2004 (responsável pela criação do Conselho Nacional de Justiça e a Súmula Vinculante) e os novos códigos processuais, regidos sob a ótica eficientista.

Na pesquisa, chega-se à conclusão de que o Brasil vivencia uma fase de transição. O momento é de instrumentalização do Poder Judiciário para fins econômicos. O princípio maior é a eficiência, não a justiça. Não se fala de justiça, pois esta não importa para o poderio econômico. O Judiciário é apenas um locus no qual se resolvem disputas de diferentes atores sociais, com diferentes interesses econômicos. Neste cenário, urge a falsa necessidade de reformas do Judiciário, que visam apenas atender aos interesses de grupos econômicos, amparados por instituições financeiras como o Banco Mundial. Como afirmo no final do trabalho, "as instituições estão sendo construídas para o mercado, não para o povo".


Comentários críticos são bem-vindos para o contínuo aperfeiçoamento da pesquisa.

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