A monografia e seus frutos

É gratificante ver o resultado de uma pesquisa acadêmica levada a sério. Como já escrevi aqui diversas vezes, ano passado dediquei-me a investigar a influência do Banco Mundial na reforma do judiciário brasileiro - uma pesquisa que me expandiu drasticamente o campo de visão científica e me colocou diante da interface direito e economia (política). O resultado da pesquisa, além de duas apresentações em seminários e congressos, foi uma monografia de conclusão de curso defendida em dezembro. Em janeiro, publiquei-a no portal academia e no Scribd.

Em maio, para minha surpresa, recebi um e-mail de uma autora que utilizei como referência, a Ana Paula Lucena Candeas (UnB). Em 2003, ela defendeu uma dissertação muito interessante intitulada "Juízes para o Mercado? Os Valores Recomendados pelo Banco Mundial para o Judiciário em um Mundo Globalizado". Ao retomar a pesquisa, encontrou meu trabalho e o utilizou para fazer uma atualização das referências sobre o tema ("Estou migrando da teoria e conceitos de relações internacionais para estudar Direito e Economia, por isso seu trabalho é um excelente ponto de partida principalmente por fazer uma revisão da bibliografia bastante atual").

Além do papo virtual com Candeas, durante o primeiro semestre de 2011 troquei e-mail com alguns pesquisadores que encontraram a monografia, mas não conseguiam acesso aos Documentos Técnicos do Banco Mundial. Fiquei feliz de poder ajudar outros pesquisadores da área e trocar reflexões sobre o tema.

Esse mês, entretanto, aconteceu algo mais bacana. Meu trabalho foi citado num artigo apresentado no XXVIII Congresso ALAS – Associação Latino Americana de Sociologia, realizado em Recife (PE), entre os dias 06 e 10 de setembro de 2011. O artigo, de autoria de Grazielle Paiva (Universidade Estadual do Ceará), investiga "a percepção que os jornalistas especializados e os operadores do Sistema de Justiça possuem sobre a Reforma do Judiciário brasileiro. Neste sentido, investiga-se até que ponto a Reforma obedece uma lógica de adequação gerencial da Justiça aos parâmetros estipulados pelo Banco Mundial e até que ponto a Reforma enfoca a questão do acesso à Justiça, priorizados pelos movimentos ligados ao Direito Alternativo" (cf. 'A Reforma do Judiciário e a Ideia de Justiça na Sociedade Brasileira'). Trata-se de um estudo sobre tensões e acomodações de interesses nacionais e internacionais na promulgação da Emenda Constitucional n. 45/2004.

Aparentemente, meu trabalho sobre a influência do Banco Mundial na reforma do judiciário a auxiliou a compreender o ressurgimento do movimento direito e desenvolvimento na década de noventa. Destaco o trecho em que é feita referência à pesquisa: "Rafael Zanatta em sua monografia intitulada 'Direito, Economia e desenvolvimento: a influência do Banco Mundial nas recentes reformas do Judiciário brasileiro' detalha diversos movimentos de interlocução entre as áreas de Economia e Direito, com foco desenvolvimentista, como a teoria do law & development que, nos anos 1980 ressurge, como proposta capaz de impulsionar o desenvolvimento em países subdesenvolvidos que tinham há pouco saído de regimes totalitários. Zanatta cita David Trubek para explicar como a teoria do law & development foi trazida à tona pelas instituições desenvolvimentistas, após a ênfase dada ao Estado de Direito (rule of law), como elemento necessário para qualquer estratégia de desenvolvimento econômico. Ela serviu de base para a proliferação dos projetos de reforma judiciária e programas apoiados por instituições de assistência ao desenvolvimento, como o Banco Mundial: 'Na década de noventa, houve um impulso enorme na assistência desenvolvimentista para projetos de reforma do Judiciário de países em desenvolvimento e em transição. Estes projetos envolvem investimentos de bilhões de dólares. O Banco Mundial sozinho aponta que tem apoiado 330 projetos de Estado de Direito e que gastou $2.9 bilhões neste setor desde 1990. No início dessa nova onda de interesse no direito dentro da comunidade desenvolvimentista, parecia haver um amplo consenso sobre as razões de se criar o Estado de Direito nestas economias em transição e desenvolvimento, o que o Estado de Direito significava, e quais seriam as melhores estratégias para atingir este objetivo'. (TRUBEK apud ZANATTA, 2010, p. 58-59). Mais adiante em seu trabalho, Zanatta pergunta sobre a relação direta entre o law & development, o Banco Mundial e a Reforma do Judiciário. Usando da retórica, responde à própria pergunta, dirimindo qualquer dúvida sobre a junção da tríade: 'A escola law & development concentra-se no modo como as agências se apropriam das ideias jurídico-econômicas. A grande mudança de paradigma com relação à utilização das teorias de direito e desenvolvimento está relacionada com uma constatação simples e aparentemente paradoxal da Nova Economia Institucional: a política econômica neoliberal depende de instituições sólidas, principalmente aquelas geridas pelo Estado, como o Judiciário. A partir de tal constatação por parte dos economistas institucionalistas, o investimento em projetos de reforma do Judiciário dos países em desenvolvimento tornou-se uma meta das instituições internacionais'. (ZANATTA, 2010, p. 61)".

Bacana, não?

É para isso que serve o conhecimento: para ser compartilhado, estimulando a reflexão crítica. É inaceitável que os bachareis em direito continuem elaborando monografias de conclusão de curso que não aproveitadas pela comunidade científica e que ficam empilhadas em salas inacessíveis por anos e anos até serem jogadas foras.