Explicando o TACOM

De quê adiantaria falar que trabalho no TACOM sem explicá-lo, não é?

Pois bem. O TACOM é uma associação sem fins lucrativos, uma prestadora de serviços na área de conciliação, mediação e arbitragem. A arbitragem surgiu no Brasil com a Lei 9.307/96, que regula todo o procedimento arbitral, inclusive das administradoras de arbitragem, que é o TACOM.

Como o próprio site do TACOM diz:
"A arbitragem é uma forma internacionalmente utilizada por aqueles que preferem uma solução de conflitos de ordem jurídica rápida e eficaz. Os processos judiciais têm curso demorado, pois são muitas as possibilidades de recursos pelas partes e, além disto, a grande quantidade de processos tramitando nos diversos juízos proporcionam lentidão inevitável. Desta forma, o papel e o diferencial da Arbitragem é a SOLUÇÃO DE CONFLITOS sem que seja necessário um processo judicial. Na Arbitragem, é fundamental que o procedimento seja resultado da VONTADE DAS PARTES, ou seja, desde o início já se sinaliza com a possibilidade de um acordo entre os envolvidos. Assim, tudo aquilo que começa bem, tem grandes chances de acabar bem. Este é o propósito do TRIBUNAL ARBITRAL DE MARINGÁ. Com profissionalismo, competência e experiência, pode-se conduzir uma negociação extrajudicial com sucesso e proporcionar às partes satisfação mútua, sigilo no processamento da demanda e a maior vantagem de todas, que é o baixo custo do processo e a rapidez na solução dos conflitos."

Eu penso que essa é a vanguarda jurídica em termos globais. Na Espanha, Itália, Portugal e outros países, a resolução de conflitos, que tenham por objeto direitos patrimoniais disponíveis, através de Tribunais de Conciliação, Mediação e Arbitragem, é uma realidade viva. O Brasil ainda não se deu conta de que as vantagens são inúmeras. Celeridade, sigilo, especialidade dos árbitros.

Até no YouTube saiu um vídeo sobre a Mediação. É da SML, Sistema de Mediação Laboral. É um órgão, com apoio do Ministério da Justiça, que trabalha com a Mediação para resolução de conflitos, através de um mediador especializado e com custas processuais baixas. Assista. http://www.youtube.com/watch?v=kSLmYSwIkXU

Vale lembrar também o Movimento que será lançado em agosto pelo Supremo Tribunal Federal, o Movimento Pela Conciliação - "Conciliar é legal". Uma mobilização nacional que envolve o Conselho Nacional de Justiça, órgãos do Judiciário, a OAB e outros setores da sociedade civil. O movimento pretende promover a mudança de comportamento dos agentes da Justiça, de todos os usuários, dos operadores do Direito e sociedade. " Melhor um acordo que uma demanda". É o velho ditado aflorando de vez no Judiciário.

Tem muito o que falar sobre a Arbitragem, a Conciliação e Mediação no Brasil. Mas por hora, encerro aqui. Em breve volto a discutir esse tema tão novo, polêmico e presente na minha vida.
Se bateu uma curiosidade sobre o TACOM, entre no site e dê uma fuçada. http://www.tacommaringa.org.br/

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