18.01.12: O apagão da Wikipedia

Pode parecer muito precipitado para afirmar isso, mas o dia 18 de janeiro de 2012 já pode ser considerado uma data histórica da sociedade informacional. O grande alerta da Wikipedia serviu para avisar a mídia tradicional - e todo o mainstream - de que há uma luta política em execução para proteger as garantias fundamentais de liberdade de expressão e ativismo informacional. Qualquer pesquisa feita hoje na versão inglesa da maior enciclopédia virtual da história da humanidade será obstruída por essa mensagem abaixo.


Os argumentos estão expostos no próprio site. Segundo Jimmy Wales e sua equipe, "o Wikipedia está protestando contra SOPA e PIPA [duas leis em votação nos EUA] ao apagar a versão inglesa do Wikipedia por 24 horas, começando à meia noite de 18 de janeiro. Leitores que vierem à versão inglesa do Wikipedia durante o apagão não poderão ler a enciclopédia. Ao invés, você verá mensagens direcionadas a aumentar a preocupação sobre o SOPA e PIPA, encorajando você a compartilhar suas opiniões com seus representantes, e com cada um nas redes sociais".

É de esperar que o protesto ganhe pouca atenção na mídia estadunidense, considerando que os republicanos, muitos deles detentores de conglomerados midiáticos nos Estados Unidos, apoiam um maior controle sobre direitos de propriedade intelectual e a perseguição de ativistas da informação. Uma análise jornalística verdadeira sobre os acontecimentos deve ser buscada em outros meios, imunes ao lobby político daqueles que pretendem ver as referidas leis (Stop Online Piracy Act e Protect IP Act) - claramente perigosas para a democracia - aprovadas.

Curioso notar que empresas de comunicação como a Al Jazeera e o Russia Today estão realizando um trabalho de investigação muito mais competente que os próprios veículos estadunidenses, que deveriam estar preocupados com os limites políticos de um governo supostamente democrático. Como afirmou Hillary Clinton em maio do ano passado ao analisar o trabalho de canais de comunicação do oriente, "we are in an information war and we are losing that war" (Cf, 'Hillary Clinton Says Al Jazeera Is Putting American Media To Shame'). De fato, enquanto canais como CNN noticiam o protesto da Wikipedia sem dar maiores explicações sobre os efeitos de um nova lei como o SOPA, jornalistas da Al Jazeera investigam os reais efeitos da legislação para a democracia na internet e conversam com especialistas da área. Tal posicionamento reflete-se na mídia nacional: a Globo.com ignora o caso e a Folha on-line destaca que outras grandes empresas como Google e Facebook não aderiram ao protesto.

Para suprir a falta de notícias com teor crítico sobre o assunto, traduzi uma matéria escrita pelo jornalista Chris Arsenault, publicada hoje no jornal Al Jazeera. A leitura é indispensável para compreender a real dimensão do problema e a possível estratégia de doutrina do choque utilizada pela inteligência dos Estados Unidos.


Websites fazem apagão contra "censura do SOPA"
por Chris Arsenault, Al Jazeera

A regra número um que jovens jornalistas aprendem quando iniciam uma cobertura por rádio é simples: "ar morto, nunca". Tussa no microfone se for preciso, mas não permita que o silêncio reine.

Para websites, ir offline é a mesma premissa - uma faux pax definitiva. Apesar disso, Wikipedia, Reddit e outros sites de liderança estão se apagando na quarta-feira para prestar contra o Stop Online Piracy Act (SOPA), a legislação que, dizem os críticos, irá limitar a liberdade de expressão pela censura de conteúdos na internet.

"Imagine que você é um comerciante vendendo coisas e o governo pode entrar em sua loja, levar sua máquina registradora sem aviso, notificação ou devido processo legal, e você não soubesse que eles a tivessem levado até que ela já tivesse ido embora", Nick Farr, um consultor de tecnologia de informação que assessora empresas start-up de internet, disse à Al Jazeera. "Isso é basicamente o equivalente ao que eles estão tentando fazer on-line".

A Casa Branca recentemente se juntou aos fundadores da internet e outros cyber-ativistas para denunciar o SOPA - o qual "reduz a liberdade de expressão, aumenta o risco de cyber-segurança ou debilita a dinâmica e inovadora internet global".

Andrew McDiarmid, um analista político do Centre for Democracy and Technology que tem acompanhado a legislação, considerou a declaração da Casa Branca um "grande desenvolvimento" e um "forte sinal" de que a legislação "não foi totalmente examinada". Alguns analistas acreditam que o projeto de lei será arrasado com a nova oposição da Casa Branca, mas outros - incluindo o fundador da Wikipedia - não têm tanta certeza.

"Nós não temos nenhuma indicação de que o SOPA está totalmente fora da mesa...", tuitou Jymmy Wales. "Precisamos enviar uma grande mensagem para Washington". Outros meios de comunicação e empresas de tecnologia, cinluindo o Google, Facebook, Yahoo, Twitter, eBay e AOL também se manifestaram contra a legislação, embora eles não façam o apagão em protesto. O apagão da versão em inglês do site Wikipedia irá durar 24 horas.

Sites 'Trapaceiros'
Enquando o SOPA é policamente desengonçado, outra parte de uma controversa legislação sobre internet - o Protect IP Act (PIPA) ainda está sendo considerada pelo Senado dos EUA.

Partidários, incluindo a indústria cinematográfica, dizem que a legislação é desenhada para proteger os direitos de propriedade intelectual na internet ao permitir que os agentes oficias da lei derrubem sites trapaceiros associados com a pirataria e a violação de direitos autorais.

Michael O'Leary, porta-voz da Motion Picture Association of America, um grupo comercial do setor, disse que o apagão do Wikipedia é parte de uma campanha de "truques e distorções", que distraem do real problema "que é que os estrangeiros continuam roubando o trabalho duro dos americanos".

Críticos da legislação dizem que as definições são muito amplas e que os Estados Unidos está imitando governos como a China e Irã, que censuram a internet. Receios legítimos sobre a pirataria, dizem os críticos, poderiam ser utilizados como uma cortina de fumaça para derrubar certos materiais.

"Os requerimentos de que mecanismos de busca removam certos sites de seus resultados implicam num perigoso precedente internacional, minando a advocacia estadunidense contra o uso dessas mesmas táticas para suprimir a liberdade de expressão on-line", disse McDiarmid à Al Jazeera.

O político Lamar Smith, um republicano do Texas, e um dos maiores apoiadores do SOPA, disse na sexta-feira que ele possui planos para remover o requerimento do bloqueio do DNS da legislação, que daria ao Departamento de Justiça o poder para desaparecer sites.

Como funciona
De acordo com a legislação proposta, qualquer pessoa considerada culpada de realizar o streaming de material protegido por copyright por mais de 10 vezes dentro de seis meses poderia enfrentar até cinco anos de prisão.

Empresas como PayPal e MasterCard também seriam forçadas a parar de enviar pagamentos a sites alegados de hospedar conteúdo pirata.

Suponha que o advogado de Justin Bieber, um cantor adolescente, descobre que um jovem produtor de filmes utilizou 20 segundos de um clipe de Bieber em um webvídeo, ao invés de 16 segundos que é o permitido, Farr disse, ao explicar como o projeto de lei poderia afetar a produção de conteúdo.

O advogado simplesmente teria que ligar para o FBI ou o Departamento de Justiça para alegar pirataria e - sem uma investigação formal de um juiz - todo o site que hospeda o vídeo poderia ser desativado. "De uma só vez, uma empresa start-up poderia ter seu website, seus fundos e ganhos todos cortados", disse Farr. "Na forma como a lei está escrita, não há chance para apelar e há uma injunção imediata - a derrubada de um site pode ser aprovada por um magistrado, o que é basicamente um carimbo de borracha".

Políticos que apóiam a legislação muitas vezes não entendem as questões básicas de como a internet funciona, dizem os críticos.

"É trágico ter políticas públicas sendo feitas por pessoas que pensam que é bonito se vangloriar da falta de conhecimento sobre a tecnologia que eles estão regulando", James Boyle, professore de direito da Duke University que estuda questões on-line, disse à Al Jazeera. "É escandaloso".

Em suas formas atuais, as leis propostas minam a arquitetura fundamental da internet, disse Boyle.

Tome www.aljazeera.com, por exemplo. Através da internet - se você fizer logon nos Estados Unidos, China ou Quênia - o nome de domínio (ou entrada DNS) leva o usuário ao mesmo site. A lei proposta poderia mudar esse inquilino básico, criando o que Boyle chama de o "problema Torre de Babel", tornando a internet um lugar "fraturado" onde "todos tem sua própria língua e ninguém pode se comunicar".

Sites que hospedam material pirata geralmente são contidos dentro do mesmo domínio de conteúdo lícito. "Houve preocupações de que sites inteiros seriam bloqueados - em outras palavras, desaparecendo a proteção constitucional de expressão", disse Boyle.

Direitos autorais como censura
O escândalo de Diebold em 2003 oferece um exemplo de como as empresas podem usar regras de propriedade intelectual como cortina de fumaça para censura, afirmam os críticos.

Diebold produzia urnas eletrônicas para as eleições dos EUA - espécie de trabalho importante em uma democracia. As máquinas não estavam funcionando corretamente. Hackers descobriram uma série de 15.000 e-mails internos da empresa em 2003, mostrando que os funcionários da empresa sabiam dos problemas e não os assumiram.

Dois segundanistas do Swarthmore College, Nelson Pavolsky e Luke Smith, publicaram os e-mails em um website hospedado pela universidade. Diebold enviou a universidade um ultimato, exigindo que o site fosse desativado por infringir direitos autorais, invocando o Digital Millennium Copyright Act de 1998. A universidade inialmente concordou.

Depois de uma batalha legal e de relações públicas, a empresa decidiu que não iria mais tentar impedir a distribuição de seus memorandos. Mas o caso levantou questões preocupantes sobre denunciantes e a liberdade de ativistas da informação. E o SOPA daria às empresas mais poderes para esses tipos de ações, dizem os críticos.

"Nós deveríamos esperar que nós não vivemos em um mundo onde o primeiro recurso de alguém que quer censurar outrém seja a afirmação de violação de direitos autorais", disse Boyle.

Analistas temem que o SOPA, em sua forma extrema, seja somente uma manobra política - uma forma de prepara o público para legislações levemente menos severas que incluem muitas das mesmas doutrinas.

"O sistema eventualmente funcionou", pois a Casa Branca e outros políticos de liderança se manifestaram contra a "lei desastrosa". "Mas muitas pessoas pensam que a técnica foi concebida para tornar o próximo projeto de lei muito mais atrativo por comparação".

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