Thomas Bingham, também conhecido como Lord Bingham of Cornill, famoso jurista inglês (falecido em Setembro deste ano), que já presidiu a House of Lords - antiga Suprema Corte britânica - entre os anos de 1996 e 2000, debate alguns temas envolvendo o complexo conceito de Rule of Law, traduzido em língua portuguesa como "Estado de Direito" ou "Império do Direito".
No seu último livro lançado em vida, "Tom" Bingham examina as origens deste termo (tão utilizado nos últimos anos por juristas e políticos da common law), analisando os elementos-chave para a compreensão do conceito de rule of law de forma acessível para leitores de diferentes áreas. Em síntese, Bingham propõe uma definição para o conceito, tendo em mente as sociedades democráticas contemporâneas: "que todas as pessoas e autoridades dentro do Estado, sejam públicas ou privadas, devem estar limitidadas por e vinculadas ao benefício de leis elaboradas publicamente, que entrem em vigor (em geral) no futuro e sejam publicamente administradas nos Tribunais". No original: "That all persons and authorities within the state, whether public or private, should be bound by and entitled to the benefit of laws publicly made, taking effect (generally) in the future and publicly administered in the courts". BINGHAM, Tom. The Rule of Law. London: Penguim Group, 2010, p. 8.
Nenhum comentário:
Postar um comentário