No final do mês de novembro aconteceu, em Vitória (ES), o IV Encontro de Administração Pública e Governança da ANPAD (EnAPG 2010), organizado pela Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Administração.
Neste evento, minha mãe - Marcia Regina Ferreira -, que é pesquisadora na área de Administração Pública pela Universidade Federal do Paraná, apresentou um artigo oriundo de sua tese de Doutorado que discute a questão da invisibilidade dos caiçaras paranaenses frente a falta de políticas públicas em diversas esferas governamentais (municipal, estadual e federal) que considerem os interesses dessas famílias rurais tradicionais e a existência de normas de preservação ambiental que ignoram a perspectiva social e atendem aos interesses de multinacionais que há décadas se instalaram no Paraná.
Como acompanhei de perto o desenvolvimento final de sua tese de doutoramento e colaborei com alguns comentários, fui convidado a auxiliar na redação deste artigo direcionado ao EnAPG 2010, o qual participou também a Prof.ª Raquel Negrelle, que a orientou.
Fiz alguns apontamentos sobre a perspectiva social no direito ambiental e sugeri o título, inspirado na importantíssima (e, paradoxalmente, desconhecida por muitos) obra Taking Rights Seriously, do jurista Ronald Dworkin.
Felizmente, o artigo foi aceito para publicação, mas, por motivos financeiros, não pude ir até Vitória apresentá-lo com a Drª. Marcia Regina - o que seria interessante (e um enorme prazer).
De qualquer forma, minha participação é menor. O trabalho todo é fruto da pesquisa séria feita por minha mãe e orientada pela Profª. Negrelle. O resultado é a triste constatação de que as normas de preservação ambiental não consideram as necessidades sociais e culturais das famílias caiçaras, que são privadas de qualquer acesso aos meios de reivindicação política ou mesmo participação nos processos decisórios. E para piorar: governos municipal e estadual não agem para modificar o caso de invisibilidade dessas comunidades rurais, em razão do baixíssimo poderio econômico que esses grupos sociais possuem.
Foto: Leco de Souza
Em breve, disponibilizarei o artigo aqui e a questão ficará mais clara.
Por enquanto, fica o resumo disponível no website do evento.
Levando os Caiçaras a Sério: O Caso da Invisibilidade das Comunidades Extrativistas do Litoral Paranaense
Marcia Regina Ferreira, Raquel Rejane Bonato Negrelle, Rafael Augusto Ferreira Zanatta
Resumo: O presente artigo trata da percepção dos atores governamentais na esfera Municipal, Estadual e Federal em relação às comunidades rurais com atividades extrativistas na floresta Atlântica no Paraná, denominadas como caiçaras, a partir da perspectiva socioambiental de desenvolvimento sustentável do Sistema Nacional de Unidades de Conservação. Para a realização do presente artigo, utilizou-se da metodologia do estudo de caso e os procedimentos metodológicos envolveram pesquisa documental e entrevistas estruturadas com os atores governamentais do Paraná durante o ano 2009. As análises foram consubstanciadas nas abordagens sobre nova ecologia e pelo meio de vida rural sustentável em relação às instituições. Como resultado, identificou-se que os atores, nos diversos âmbitos, estão distantes e desinformados sobre a realidade dessas famílias para a formulação de políticas públicas, prevalecendo a invisibilidade e a manutenção de um processo de exclusão por meio do Estado-regulador. A partir dos dados coletados, formulou-se uma classificação comportamental por parte do Poder Público em quatro classes: determinista indiferente, propositivo, favorável, desfavorável - variando de acordo com a esfera de atuação política dos atores governamentais no âmbito Estadual e Municipal. Tais atores envolvidos em pesquisa, extensão, fiscalização e desenvolvimento de programas de governo, apontam fragilidades e necessidades dos caiçaras paranaenses que vivem na Mata Atlântica, em relação ao seu modo de vida atual e futuro. A questão das políticas públicas voltadas para o litoral paranaense na análise dos próprios autores foi mais danosa que benéfica, quando ocorreram. O principal problema apontado está na falta de entendimento do Estado em relação à lógica do caiçara. A realidade do modo de vida e dos laços sociais que a permeiam, assim como as características específicas que os caiçaras possuem, precisa ser considerada na elaboração das políticas públicas. No entanto, os atores institucionais não conseguem desenvolver esse diálogo necessário. O artigo demonstra que, além da ineficiência (ou inexistência) das políticas públicas, constata-se, na realidade das comunidades tradicionais, a falta de integração, diálogo, associação e conscientização política dos caiçaras, o que agrava o quadro de invisibilidade sobre a realidade dessas famílias e falta de acesso para o desenvolvimento de suas capacidades, algo que precisa ser revertido urgentemente através de políticas públicas de longo prazo pautadas na educação, caso o Paraná deseje, de fato, promover justiça social e desenvolvimento sustentável.
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