tag:blogger.com,1999:blog-7948242800198496134.post5888990460752018663..comments2023-12-02T01:21:34.185-03:00Comments on e-mancipação: A perspectiva de Diogo Coutinho sobre Direito e DesenvolvimentoRafael A. F. Zanattahttp://www.blogger.com/profile/00134526393445294143noreply@blogger.comBlogger2125tag:blogger.com,1999:blog-7948242800198496134.post-75481974575356129522012-08-16T23:52:52.736-03:002012-08-16T23:52:52.736-03:00Luiz Octávio, obrigado pelo comentário. Você de ve...Luiz Octávio, obrigado pelo comentário. Você de vez em quando aparece por aqui e escreve coisas interessantes.<br /><br />Alguns pontos devem ser esclarecidos. Primeiro. Concordo com você, a análise econômica do direito é, nas suas palavras, "decantada". Mas é preciso não confundir as coisas. O Coutinho não é um jurista da linha da Law & Economics. A eficiência não é um valor. Aliás, o grupo LANDS se distancia - e muito - da literatura de Chicago. É uma vertente de "direito e economia política" que preza pela verificação empírica de reformas institucionais locais, tendo como base objetivos constitucionais.<br /><br />Segundo ponto. A celebração "que assim seja" não implica na defesa de somente um método de pesquisa em direito - a empírica, no caso -, mas sim a defesa da coexistência de produções dogmáticas e empíricas. Em nenhum momento foi declarada guerra à dogmática. Aliás, há excelentes defesas da dogmática jurídica, como a de Tércio Sampaio Ferraz Jr. e, mais recentemente, José Rodrigo Rodriguez.<br /><br />Terceiro ponto. Pelo que entendo da proposta de Diogo Coutinho, não se quer teorizar ou inovar em teoria do direito. Norberto Bobbio, em Dalla Strutura Alla Funzione, teorizou suficientemente sobre função da norma e a importância da sociologia para compreender o fenômeno jurídico na sociedade pós-liberal. Bobbio, aliás, é referência constante dos textos do autor. O que ele pretende, ao meu ver, é explicitar tal abordagem ao leitor para que, então, realizar um estudo de caso.<br /><br />Kelsen é um autor muito importante para ser desprezado. Precisamos de bons teóricos e pesquisas dogmáticas, ao mesmo tempo que precisamos avaliar melhor as políticas públicas e o papel do direito nestas políticas, inclusive enquanto vocalizador de demandas - algo caro para um regime político que pretenda ser democrático.Rafael A. F. Zanattahttps://www.blogger.com/profile/00134526393445294143noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-7948242800198496134.post-66437542463352642792012-08-16T00:07:30.393-03:002012-08-16T00:07:30.393-03:00O problema da Análise Econômica do Direito é que e...O problema da Análise Econômica do Direito é que ela não é um, nem outro. É decantada como a quintessencia da sabedoria, sem que haja causa para tanto.<br />Por que celebrar com um "que assim seja" a possibilidade de que tal tipo de pesquisa seja um "contraponto" à pesquisa e produção dogmática? São dois modos de analisar um só objeto, por meio de metodologias diferentes, mas uma jamais irá se sobrepor à outra. No dia que isso ocorrer haverá a verdadeira corrupção do que seja norma jurídica. O juiz não mais julgará com base em um critério de legalidade/ilegalidade, mas em uma eventual eficiência/ineficiência econômica.<br />Ademais, as tais "dimensões" representam somente o que todos já diziam (inclusive Kelsen, cada mais vulgarizado porque cada dia menos lido). Afinal, não é de hoje que o Direito é visto sob o prisma da estrutura e função, que são determinadas pela modo de organização social que detém o monopólio da força. Em que isso difere das dimensões estruturante, instrumental e substantiva/participativa, nessa ordem?Luiz Octávionoreply@blogger.com