O polêmico exame da OAB

No último domingo (13/02), fiz o famigerado exame unificado da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - o "bicho-papão" dos juristas que pretendem advogar. Uso esse termo (bicho-papão) pois, em média, 90% dos candidatos reprovam no exame. Justamente por causa desse elevadíssimo índice de reprovação, a prova é cercada de mistérios e mitos. Provavelmente, todo mundo já ouviu falar no exame da OAB e do seu grau de dificuldade.

Mas, afinal, como é o exame e porque tanta gente não consegue ser aprovado?

Como é sabido (ao menos entre os estudante de Direito), a seleção se divide em duas etapas de caráter eliminatório, sendo uma prova objetiva de 100 questões e uma prova prático-profissional na qual o bacharel deve elaborar uma peça (uma petição escrita) de acordo com um caso jurídico hipotético, além de responder cinco questões sobre determinada área que optar (civil, penal, trabalhista, constitucional, etc).

A prova que fiz neste último final de semana foi a objetiva, na qual exige-se que o candidato faça ao menos metade dos pontos.

De acordo com o edital da Fundação Getúlio Vargas (organização responsável pelo exame), o conteúdo da prova aborda "disciplinas profissionalizantes obrigatórias e integrantes do currículo mínimo do curso de Direito, fixadas pelo CNE/CES n. 9, de 29 de Setembro de 2004, inclusive código do Consumidor, Estatudo da Criança e do Adolescente, Direito Ambiental, Direito Internacional, bem como Estatuto da Advocacia e da OAB, seu Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB".

Assim, o primeiro erro do candidato que faz o exame da OAB é desconhecer quais são os critérios utilizados pelo Conselho Nacional de Educação para avaliar a formação de um bacharel em Direito. Nessa resolução (disponível no portal do MEC), por exemplo, estipulam-se três eixos fundamentais de formação, que devem estar interligados: o eixo de formação fundamental, eixo de formação profissional e o eixo de formação prática.

O eixo de formação fundamental, infelizmente, é o menos exigido no exame de ordem. Nele, incluem-se os tão desprezados estudos sobre antropologia, ciência política, economia, ética, filosofia, história, psicologia e sociologia - essenciais para a formação interdisciplinar, ainda mais considerando o contexto pós-moderno de nítida crise de disciplinaridade nas ciências sociais (como aponta Boaventura de Sousa Santos, entre outros).

O eixo de formação profissional é aquele que envolve, além do enfoque dogmático, o conhecimento e a aplicação de conteúdos sobre Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Penal, Direito Civil, Direito Empresarial, Direito do Trabalho, Direito Internacional e Direito Processual. Como o exame da Ordem dos Advogados objetiva avaliar o nível de conhecimento jurídico necessário para a prática advocatícia, prioriza-se tal eixo - em especial, na primeira fase.

O eixo de formação prática é o que promove a integração entre a prática e os conteúdos teóricos dos outros dois eixos. No exame de ordem, exige-se do candidato a redação de uma peça profissional (por exemplo, uma contestação ou um recurso de apelação), avaliando o domínio prático dos conteúdos teóricos. Em suma,   o exame busca avaliar se o candidato teria condições de postular em juízo de forma correta, evitando erros básicos e potenciais prejuízos aos clientes.

É claro que o exame da Ordem dos Advogados não contempla as habilidade e competências determinadas no art. 4º da resolução do CNE, que são: i) leitura, compreensão e elaboração de textos, atos e documentos jurídicos ou normativos, com a devida utilização das normas técnico-jurídicas; ii) interpretação e aplicação do direito; iii) pesquisa e utilização da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de outras fontes do direito; iv) adequada atuação técnico-jurídica, em diferentes instâncias, administrativas ou judiciais, com a devida utilização de processos, atos e procedimentos; v) correta utilização da terminologia jurídica ou da Ciência do Direito; vi) utilização de raciocínio jurídico, de argumentação, de persuasão e de reflexão crítica; vii) julgamento e tomada de decisões; viii) domínio de tecnologias e métodos para permanente compreensão e aplicação do direito.

De fato, o exame passa longe de avaliar o raciocínio jurídico, a argumentação e a reflexão crítica. E não há muito o que fazer. Com a quantidade de bacharéis em direito no Brasil seria impensável um exame discursivo, que é, por sua própria natureza, complexo e polêmico (afinal, quais são os critérios para avaliar uma boa argumentação? Como identificar os fundamentos da racionalidade jurídica através do discurso? O que é a reflexão crítica no direito?).

O último exame da FGV (este de domingo), apesar da proposta de estar em maior conformidade com as novas exigências profissionais - do advogado capaz de pensar e aplicar o direito hoje -, foi muito parecido com todos os outros exames. Ou seja, não saiu da velha fórmula de apreensão do texto da lei.

Na tentativa de dar uma "nova cara" ao exame, a comissão acabou causando mais polêmica. Logo após a prova, Maurício Gieseler - do portal Exame de Ordem - escreveu: "Uma maioria achou que a prova foi mais difícil do que a prova do Exame anterior, sendo que as questões de Ética Profissional, Direito Empresarial e Direito do Trabalho foram bem complicadas. Afora isso, a primeira impressão é de que a prova foi bastante cansativa, com questões extensas e, pela 1ª vez, sem uma ordem lógica das disciplinas. A FGV resolveu complicar a vida dos candidatos com isso, pois primeiro apresentava uma questão de ECA, depois de Direito do Consumidor, depois ECA novamente, depois Direito Ambiental, voltando depois para Consumidor. Péssimo para se estabelecer uma estratégia e, certamente, bem cansativo. Claro! Isso aumenta a dificuldade na resolução da prova. Vários candidatos achando que, com o intuito de complicar a prova, a FGV acabou elaborando questões confusas. Ou seja, o raciocínio jurídico que salvou muitos na prova anterior, desta vez inócuo".

Concordo com Gieseler quando diz que a prova foi extensa. De fato, foi. As questões não estavam divididas em temas e foi difícil identificar as questões de direitos humanos - o que gerou outra polêmica enorme.

Só não sei dizer se a prova estava difícil.

Sinceramente, foi uma prova que teve um número razoável de questões fáceis (quase metade da prova). A outra metade foi de questões complicadas e com pegadinhas sinistras.

Não fiz nada demais em termos de preparação para o exame. Reli a Constituição Federal, li o Regulamento da Advocacia e o Código de Ética dos Advogados e reli uma parte do Código de Processo Civil.  De resto, fui pra prova somente com meus conhecimentos básicos de graduação - e olha que sempre fui um aluno mediano em termos de direito positivo (decoreba de legislação).

Na correção de um gabarito extra-oficial, acertei 56 questões. Depois, de acordo com a versão da FGV divulgada na terça, fiz 51 questões. No mesmo dia, uma questão (69, na prova amarela) teve o gabarito modificado. Com essa mudança, fiquei com 52 questões - virtualmente aprovado até o momento (oba!).

Enfim. Imagino que quem tenha estudado de verdade tenha ido bem - como disse um amigo meu aqui de São Paulo, "se o cara faz esse exame várias vezes e não passa é porque ele teve um déficit de aprendizagem muito grande na graduação e não consegue pensar juridicamente". É bem isso.

O grande problema do exame de Ordem não é o exame em si, mas sim as presentes condições da formação e educação jurídica no Brasil. São inúmeras faculdades privadas vendendo falsos sonhos a baixo custo (em termos financeiros e de esforço - como se fosse fácil ser um profissional do direito) e instituições públicas precarizadas pela falta de investimento público no ensino superior (não só) e ausência de motivação de alguns funcionários públicos que exercem o magistério.

Além disso, o problema está no próprio candidato, geralmente um sujeito mal-preparado, com pouca leitura e sem a formação dos três eixos - o fundamental, o profissional e o prático.

Não são raros os acadêmicos que desperdiçam toda a potencialidade da graduação em meras aulas sem participação e estágios com curva de aprendizagem baixa, como aqueles em cartórios cíveis e criminais ou juizados especiais - serviços que deveriam ser realizados por técnicos ou funcionários concursados.

O ensino jurídico está em crise e eu não sou o primeiro a falar sobre isso (cf. Eduardo Bittar, Jacinto Coutinho, Horário Rodrigues, Edmundo Arruda Jr.,  Anderson Lobato e muitos outros autores).

Acima de tudo, o problema está na pouca efetividade do ensino formalista, excessivamente tecnicista. Como ressalta Antônio Machado, a vigência e reprodução da crise está no "ensino completamente esvaziado de conteúdo social e humanístico; a baixa qualidade técnica da maioria dos cursos jurídicos; a proliferação desordenada desses cursos sem nenhum controle eficiente sobre a qualidade dos mesmos; o predomínio de uma didática superada e autoritária, centrada exclusivamente na aula-conferencia e na abordagem de conteúdos programáticos aleatoriamente definidos".

A crise do ensino jurídico reflete no exame de Ordem dos Advogados do Brasil, que busca estabelecer alguns filtros para nivelar a prática advocatícia. Infelizmente, os acadêmicos são vítimas de um sistema cinicamente mercadológico.

Nada do que foi escrito aqui é novidade. Quem foi (ou é) estudante de direito já vivenciou ao menos uma parte dessa permanente crise instaurada há décadas.

Até o momento, não há caminhos a serem seguidos para resolver o problema. As instituições continuam ensinando sem qualquer rigor metodológico (e continuam pagando mal seus professores), o MEC e o CNE continuam a fazer vistas grossas com falhas graves no ensino, os cidadãos de bem (já vítimas de um ensino público debilitado) continuam a se matricular sonhando com uma carreira jurídica e a OAB continua a reprovar um enorme número de candidatos.

Existe solução?