A influência do Banco Mundial nas recentes reformas do Judiciário brasileiro

* Introdução do trabalho de conclusão de curso que defendo amanhã, as 10h, na sala 213, bloco D-34 da Universidade Estadual de Maringá. A defesa é aberto ao público.

“Porque o Banco Mundial numa pesquisa em direito?” - esta é uma questão que deve incomodar o leitor desde o momento em que visualiza o título deste trabalho. Não seria tal órgão apenas uma instituição financeira internacional passível de exame científico no plano econômico? Porque razão, portanto, o presente trabalho objetiva discutir a influência do Banco Mundial no direito, mais especificamente nas reformas do Judiciário brasileiro? Qual a relação de tal instituição com o direito brasileiro?

A resposta para a pergunta inicial não é fácil de ser obtida. Para a compreensão de tal fenômeno, é preciso uma série de reflexões que não fica restrita somente ao campo da ciência jurídica, mas que se estende também à economia, sociologia, história e ciência política, através da interdisciplinaridade.

O escopo deste trabalho, assumindo uma metodologia interdisciplinar, é realizar uma leitura externa das reformas do Judiciário, que são geralmente analisadas a partir de uma perspectiva interna, isto é, restrita ao âmbito processual e constitucional e ao positivismo jurídico.

A premissa central da pesquisa é de que é possível estabelecer uma correlação entre as recentes reformas do Judiciário e os valores prescritos pelo Banco Mundial através de seus Documentos Técnicos oficiais, considerando o intenso programa de reforma dos Judiciários (judicial reform) iniciado na década de noventa.

Entretanto, estabelecer tal correlação não é tarefa simples. O senso comum teórico dos juristas demonstra que o que tem impulsionado as reformas do Judiciário brasileiro é uma “crise” (sem qualquer definição descritiva), desencadeada após o fenômeno de judicialização dos conflitos gerado pela Constituição Federal. Neste trabalho, procura-se apontar que a motivação para as reformas do Judiciário não está embasada somente numa crise da Justiça, de caráter instrumental política e simbólica, mas que a agenda de reformas está relacionada com o crescente interesse do Banco Mundial em relação às questões de direito, no sentido de que este pode interferir diretamente na economia de mercado global, favorecendo o que se chama de “ambiente de negócios”.

O trabalho divide-se em três partes. No primeiro capítulo, são apresentados os fundamentos teóricos essenciais para a compreensão do projeto “direito e economia”, amplamente assumido pelo Banco Mundial. Nesta etapa, portanto, discutem-se as origens do pensamento jurídico-econômico, que remonta a Bentham, Holmes e Coase, verificam-se três principais escolas de direito e economia - law & economics, critical legal studies e law &development -, e, ainda, se discute a recepção da disciplina direito e economia no Brasil. O objetivo deste capítulo inicial é abordar os principais conceitos utilizados pelos economistas e juristas do Banco Mundial em seus relatórios reformistas, bem como compreender a dimensão da corrente direito e economia na ciência jurídica hoje.

No segundo capítulo, foge-se do campo meramente teórico e são apresentados elementos sociais e geopolíticos fundamentais para analisar a influência do Banco Mundial nos países em desenvolvimento. Primeiramente, são analisados os efeitos da globalização no tocante à soberania e regulação jurídica e a função desempenhada pelas instituições financeiras internacionais neste processo histórico. Em seguida, discute-se a teoria da imposição de uma nova ordem econômica neoliberal através do Consenso de Washington e a liberalização da economia latino-americana. Num segundo momento, analisa-se o insucesso das reformas de primeira geração e a necessidade de reforma do Estado, ou seja, uma reforma institucional, que inclui o Judiciário como estrutura passível de mudança.

Ainda neste capítulo, a pesquisa busca avaliar de que forma foi construído o consenso em torno da crise do Judiciário, legitimando os programas de reforma institucional, os quais foram patrocinados pelo Banco Mundial. Neste ponto, são examinados os Documentos Técnicos 280 e 319 e explicados, pontualmente, os valores recomendados pelo Banco Mundial para a Reforma do Judiciário. Ademais, são listadas as principais estratégias de reformas do sistema judiciário indicadas em seus relatórios de desenvolvimento mundial.

No terceiro capítulo, o trabalho aborda as diversas etapas da reforma do Judiciário brasileiro com o escopo de estabelecer uma nítida relação deste processo com a atuação do Banco Mundial na construção de ambientes de investimento. Nesta parte final, avaliam-se criticamente as reformas de acesso à justiça e a ambivalência do discurso reformista. São examinadas, também, as principais reformas dentro desta área, que incluem a criação dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais e a adoção dos meios alternativos de solução de conflitos, como a arbitragem e a mediação.

No mesmo capítulo, é discutida a polêmica Emenda Constitucional nº. 45/2004 e as principais reformas estruturais ocasionadas por tal reforma. A partir das prescrições reformistas feitas pelo Banco Mundial, examina-se o significado da criação do Conselho Nacional de Justiça e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados e qual a conseqüência de tais reformas no plano econômico. No tocante à segurança jurídica e eficiência, avaliam-se as conseqüências da inclusão da Súmula Vinculante e do princípio da duração razoável do processo no direito brasileiro. Por fim, neste capítulo final, discute-se criticamente o Pacto Republicano, o Anteprojeto do Novo Código de Processo Civil e a eminente busca por eficiência do Judiciário.

A partir de tais reflexões, o trabalho busca identificar as intencionalidades econômicas subjacentes à intensa agenda de reforma do Judiciário brasileiro e a influência do Banco Mundial na construção de consensos que legitimam tais ações, considerando o atual contexto político internacional de mundialização do capital financeiro e hegemonia dos grandes atores econômicos em detrimento da soberania do Estado-nação.