García-Villegas e a eficácia simbólica do direito


O colombiano Mauricio García Villegas é considerado um dos principais pesquisadores da sociologia jurídica latino-americana contemporânea.

Aos 55 anos, García Villegas desfruta hoje do prestígio de um longo trabalho iniciado na década de 1980 na Colômbia e Bélgica. Graduado em direito pela Universidade Pontifícia Bolivariana de Medellín, Villegas concluiu o mestrado em ciência política na Université Catholique de Lovain-la-Neuve. Aos 29 anos, iniciou o doutorado em sociologia na mesma instituição, aprofundando os estudos iniciados por Pierre Bourdieu sobre o poder simbólico do direito.

Em 1993, aos 34 anos, finalizou e publicou sua tese intitulada La eficacia simbólica del derecho, posteriormente sintetizada no artigo Efficacité symbolique et pouvoir social du droit, publicado na Revue Interdisciplinaire d'etudes Juridiques em 1995. Nesse trabalho, Villegas "aborda o tema da ineficácia do direito, devido ao jogo de poder dentro qual este cumpre sua função, a partir da explicação de três tipos de relações teóricas: a relação saber-poder, a relação linguagem-realidade e a relação discurso político-interesses sociais na América Latina". Tais relações, segundo Villegas, "se encontram determinadas por uma dimensão simbólica que as proporciona seu sentido e seu alcance". A partir dessa fundamentação teórica, Villegas analisa três casos de específicos de aplicação do direito na Colômbia: a Constituição de 1991, o direito penal sobre o narcotráfico e as normas sobre distribuição do espaço público na cidade de Medellín.

A partir dessa pesquisa sócio-jurídica com forte referencial teórico na sociologia de Bourdieu, Villegas ingressou ativamente em importantes centros de pesquisa, como o Centro de Investigaciones Sociojurídicas (CIJUS) da Universidade de Los Andes, capitaneado por César Rodrigues Garavito; o Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra, coordenado por Boaventura de Sousa Santos; e o Institute for Legal Studies da Universidade de Wisconsin-Madison, já coordenado pelo professor David Trubek.

Dentre as publicações relevantes de Villegas, estão El Caleidoscopio de las justicias em Colombia: análisis socio-jurídico (Bogotá: Siglo del Hombre Editores, 2001), coletânea de estudos coordenada em parceria com Boaventura de Sousa Santos; Law as Hope: constitutions, courts and social change in Latin America (2002); Justicia para todos?: sistema judicial, derechos sociales y democracia en Colombia (Bogotá: Editorial Norma, 2006), escrito em parceria com Rodrigo Uprimny e Cesar Rodriguez Garavito; Constitucionalismo Aspiracional: derecho, democracia y cambio (Análisis Político, 2012); Estado, Derecho y Crisis in Colombia (2013); e Ineffectiveness of the Law and the Culture of Noncompliance with Rules in Latin America (publicada em: Cesar Rodriguiez, Garavito, Law and Society in Latin America. New York: Routledge, 2014).

Além de colaborador de tais centros, García-Villegas é fundador da associação colombiana DeJusticia, que promove o intercâmbio de ideias e ações entre a sociedade civil e a academia com orientação crítica.

Questões persistentes de direito e sociedade
De que modo inefetividade do direito e eficácia simbólica se relacionam? De que modo os discursos jurídicos reforçam estruturas de poder e criam ilusões de uma sociedade melhor e mais justa? O que é o poder simbólico de que fala Pierre Bourdieu? Qual a contribuição de Mauricio García Villegas para esse debate?

Essas questões serão enfrentadas na sexta-feira (14/11), na Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas, no evento Eficácia simbólica do direito: 20 anos depois, organizado pelo professor José Reinaldo de Lima Lopes (USP/FGV). O propósito do evento é refletir sobre a obra de García-Villegas no contexto dos debates latino-americanos sobre direito e sociedade, tendo como pano fundo suas conclusões sobre uma "eficácia simbólica forte e uma eficácia instrumental fraca" no direito na América Latina.

Além de José Reinaldo, participarão acadêmicos importantes da sociologia jurídica brasileira, como o professor José Eduardo Faria (USP) -- que, em 1988, publicou o livro Eficácia Jurídica e Violência Simbólica: o direito como instrumento de transformação social --, Jean-Paul Cabral Veiga da Rocha (USP), Orlando Villas-Bôas Filho (USP) e Luciana Gross Cunha (FGV). Com perspectivas teóricas diferentes -- que variam entre referências mais ou menos acentuadas a Gunther Teubner, Jürgen Habermas ou Niklas Luhmann --, tais acadêmicos farão um debate aberto sobre a contribuição da sociologia crítica francesa e a adoção de tais perspectivas por Mauricio García-Villegas em seus estudos aplicados na Colômbia.

Para os interessados em sociologia jurídica, eis um evento imperdível e uma grande chance de aproximação de agendas com as universidades de Los Andes e Bogotá. Talvez tenhamos muito o que aprender com los estudios críticos sobre derecho y sociedad en América Latina.

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