Marco Civil da Internet: uma compilação para entender o debate


A pauta da semana é o Marco Civil da Internet

A sociedade civil exige a votação do Projeto de Lei 2126/2011, que está em regime de urgência na Câmara dos Deputados (cf. 'Leis da Internet serão decididas nesta semana', Link/Estadão). O governo, de forma precipitada, tem sinalizado a criação de uma norma sobre o armazenamento de dados dos internautas em território nacional (cf. 'Marco Civil: dados em servidores nacionais garantem privacidade?', BBC). Tal proposta tem atrapalhado a votação, ao invés de facilitá-la. Como bem analisou Tatiana Mello Dias, as opiniões sobre a proposta de armazenamento de dados são muito díspares, construídas com diferentes argumentos (cf. 'Guarda de dados no Brasil: pouca discussão para uma decisão que pode mudar muita coisa').

Entender para exigir: informações na rede
A falta de pressão popular para votação do Marco Civil e proteção da neutralidade de rede pode ser explicada pelo desconhecimento da população sobre o conteúdo do projeto de lei e suas possíveis consequências. 

Parece que "o que está em jogo" só é bem entendido por ativistas, pesquisadores e jornalistas. Entretanto, há muita informação disponível sobre o projeto na rede. Abaixo, segue uma indicação de textos que podem ser lidos para melhor entender qual a importância do projeto e como novas regras do jogo podem mudar a futura dinâmica social e econômica brasileira.
Debates e vídeos
Além dos inúmeros textos disponíveis na internet, há bons vídeos sobre o Marco Civil na rede - debates gravados ou  programas de televisão. Na seleção abaixo, pode-se conferir (i) uma conferência na Campus Party sobre princípios, direitos e deveres; (ii) um panorama do Ipea sobre os avanços da legislação (discussão técnica); e (iii) o programa Clique Ligue, comandado por Marcelo Godoy, com Renata Mielli e Sérgio Amadeu.



Conhecimento, poder e mobilização
O grupo de ativismo Marco Civil Já mobilizou-se nos últimos dias para denunciar as articulações entre as empresas de telecomunicações e grandes grupos econômicos brasileiros, que escalaram o Deputado Eduardo Cunha para avançar suas próprias pautas de direitos autorais e modificação das regras de neutralidade de rede. O grupo tem convocado a participação popular em defesa do texto original do Marco Civil da Internet. A estratégia é louvável. Mas nós somente vamos avançar nesse tipo de mobilização se o conhecimento for melhor disseminado. Precisamos pensar mais em como compartilhar o conhecimento e como tornar tais pautas atrativas.

É um trabalho colaborativo difícil. Mas não é impossível. Aaron Swartz, por exemplo, mostrou como que um pequeno núcleo de ativistas autodidatas conseguiu mobilizar grande parte da rede contra o Stop Online Piracy Act. A lógica aqui é a mesma. Mas ao invés de gerarmos um discurso contra uma lei, o trabalho é mobilizar a população brasileira a favor de um projeto. Tal "luta pelo direito", entretanto, depende de conhecimento e informação. Daí a primeira tarefa.

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