Swartz e a sociedade de controle em rede: um debate brasileiro

Foram poucos os canais de televisão que discutiram com profundidade o suicídio do programador e cyberativista Aaron Swartz, morto em janeiro deste ano em um desesperado ato de protesto contra a perseguição da justiça criminal estadunidense por supostas violações de direitos autorais e crime de fraude eletrônica pelo download de artigos científicos da plataforma JSTOR (cf. 'O indispensável debate swartziano'). Com exceção da Al Jazeera e do Russia Today, os grandes canais do ocidente silenciaram-se. No Brasil, o fenômeno também se repetiu. Na semana subsequente à morte de Swartz, apenas o programa Metrópolis, da insuspeita TV Cultura, tratou do tema com seriedade, contando com um convidado gabaritado, o professor Ronaldo Lemos - que hospedou Aaron Swartz em sua casa durante um evento sobre Internet e cultura livre no Rio de Janeiro.

Felizmente, em fevereiro a equipe de outro canal de televisão brasileiro se mobilizou para trazer à tona o debate sobre regulação da Internet e a batalha entre criatividade e proteção de direitos autorais. A Rede TVT - emissora de televisão criada pelo Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e outorgada em 2009 à Fundação Sociedade, Comunicação, Cultura e Trabalho - dedicou uma edição do programa Clique Ligue ao debate sobre o Marco Civil da Internet, neutralidade da rede, criminalização de condutas eletrônicas (compartilhamento peer-to-peer, download de arquivos, hackeamento de sistemas), entre outros assuntos ligados a massificação do uso da Internet em nível global.

O programa, gravado em São Bernardo do Campo e apresentado por Marcelo Godoy, tem duração de 45 minutos e é exibido em tempo real no site da TVT. Semanas após a gravação, ele é disponibilizado - em versão editada - via YouTube.

Nos três vídeos abaixo, você confere o interessante programa dedicado a Aaron Swartz, que inclui debates de temáticas amplas e diversas com convidados de diferentes áreas ligadas à Internet. Além da minha presença como debatedor no primeiro e no terceiro bloco - na inusitada posição de pesquisador da vida de Swartz -, esta edição do Clique Ligue conta com a participação de Eduardo Neger (presidente do conselho diretor executivo da ABRANET), Antonio Rulli Neto (professor e advogado da área de "direito da internet"), Tatiana de Mello Dias (jornalista de cultura digital livre do Link do Estadão) e João Carlos Caribé (consultor e ativista de inclusão digital) - os dois últimos via Google Hangout.

Apesar do curto tempo para as falas, o programa aborda pontos importantes com relação ao debate brasileiro sobre regulação da Internet, incluindo a discussão sobre o Marco Civil da Internet, a posição da Abranet com relação à neutralidade da rede, a trajetória histórica brasileira de criminalização de supostas ofensas a direitos autorais, o legado swartziano de hackeamento do sistema político e ativismo cívico e a luta invisível entre empresas de telecomunicações e grupos organizados da sociedade civil para aprovação da legislação civil no Congresso.




É trágico perceber que programas como esse, de alta relevância para uma sociedade cada vez mais informatizada e conectada à Internet, têm baixíssima audiência, em razão do baixo poder econômico da instituição que o produz. Um cenário ideal seria aquele em que o espaço de debates da sociedade civil - a mídia - estivesse permeado de agendas e tentativas de solução de problemas formulados em conjunto, superando a perversa lógica atual de produção de conteúdo para consumo imediato, em troca de dinheiro resultante de propagandas que simplesmente geram mais consumo.

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