2012: a coruja lança voo?


Em sala de aula, costumo dizer aos meus alunos que a tarefa de compreender o presente é dificílima, senão impossível. É preciso olhar para trás, e não para o lado, para melhor entender as dimensões dos fatos. Geralmente relembro que é extremamente atual a metáfora escrita por Georg Hegel em 1820, no Prefácio aos Princípios da Filosofia do Direito, quando constatou que a filosofia, enquanto pensamento do mundo, só aparece quando a realidade efetuou e completou o processo de sua formação: "Quando as sombras da noite começaram a cair é que levanta voo a coruja de Minerva". A famosa passagem da coruja de Minerva - símbolo do conhecimento - evidencia esse delay constitutivo do ato de interpretação, capturado tão bem por Hegel. Essa mesma ideia lançada à filosofia pode ser utilizada no desafio de fazer um balanço de um ano que acabou de terminar.

Os significados dos eventos de 2012 serão compreendidos em anos futuros. De qualquer modo, mesmo diante desta incapacidade cognitiva, é possível relembrar alguns pontos específicos, em uma espécie de retrospectiva limitada e parcial deste polêmico ano que agora é história.

O protagonismo do Supremo e a Ação Penal 470
Sem dúvidas, 2012 ficará marcado como o ano de popularização e mitificação do Supremo Tribunal Federal e de seus onze ministros após o julgamento da Ação Penal 470 - o conhecido "processo do mensalão", tal como noticiado exaustivamente pela mídia brasileira. Não somente os profissionais da área jurídica e os estudantes de direito (das mais de 1.000 faculdades do país) que acompanharam o julgamento ao vivo através da TV Justiça, mas a maioria da população brasileira, que, graças ao sensacionalismo oportunista de revistas como Veja (alguém lembra da capa do menino pobre que mudou o Brasil?), tomou conhecimento da existência de uma suprema corte no país. O ministro Joaquim Barbosa tornou-se heroi nacional, sendo chamado de Batman (o heroi da capa preta) nas redes sociais. Dentre os debates sobre a aplicabilidade da teoria do domínio dos fatos (que o próprio Claus Roxin, teórico alemão, afirmou ter sido usada de forma errada) e validade das provas que embasassem a acusação, o ministro Ricardo Lewandoski passou a ser visto como vilão pela população brasileira (nas eleições, foi agredido verbalmente). O bate-boca assolou as ruas. Em questão de meses, todo mundo passou a ter uma opinião sobre o teor dos votos dos ministros. Com o Partido dos Trabalhadores no alvo, a oposição explorou no limite o sentimento de justiça da população brasileira. As condenações vieram. E, com elas, tornaram-se mais nítidos os ganhos  (consolidação da jurisprudência para crimes contra a ordem financeira e condenação de políticos corruptos) e as perdas (exposição extrema do STF, atritos institucionais e desbalanceamento da separação de poderes) do longo julgamentou que monopolizou as pautas jornalísticas e mobilizou comentadores e analistas país afora.

O julgamentou da Ação Penal 470 consolidou fenômenos já discutidos pela literatura, como a supremocracia. Como bem ponderou o cientista político Luiz Werneck Vianna, o Judiciário passou a ser conhecido pela sociedade como a alegoria da República que lhe falta (cf. 'A Ação Penal 470 e o Brasil Que Vem Aí'). Com um Legislativo desmoralizado e um Executivo marcado por barganhas e coalizões que buscam garantir governabilidade (e futuras vitórias nos pleitos eleitorais), o Supremo assumiu maior força muscular, desbancando os outros poderes ("A hiper-constitucionalização da vida contemporânea, no entanto, é consequência da desconfiança na democracia e não a sua causa", como sustenta Oscar Vilhena Vieira). Todavia, neste processo reside um perigo: são onze pessoas, escolhidas pelo Presidente de acordo com ritos constitucionais, responsáveis pela definição das "regras do jogo" - através do jogo hermenêutico de definição do que está e o que não está de acordo com a Constituição -, regras estas que valerão para quase duzentos milhões de brasileiros, que não escolheram tais ministros. Até que ponto o Supremo se sustentará com tal desenho institucional, influenciado pelos federalistas estadunidenses? A exposição excessiva da Suprema Corte provocará um tensão insustentável com relação a legimitidade democrática dos procedimentos de escolha dos ministros? Ou a expansão dos poderes judiciais da Suprema Corte ocorrerá sem mudanças institucionais significativas? São questões que pairam no ar.

Lei de Acesso à Informação e Marco Civil da Internet
Em termos de aprofundamento da experiência democrática (valendo-me da expressão de Roberto Unger), 2012 deve ser lembrado por dois bons momentos. O primeiro é o início da vigência da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) em 16 de maio, que acabou com o sigilo de documentos e garantiu acesso a qualquer cidadão sobre quaisquer informações constantes de dados oficiais dos Três Poderes. O acesso agora é regra, o sigilo é exceção. A lei rendeu excelentes frutos: os órgãos públicos criaram o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC). Como diz a norma jurídica, cabe aos órgãos do poder público assegurar a (i) gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação, (ii) proteção da informação, garantindo-se sua disponibilidade, autenticidade e integridade; e (iii) proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, observada a sua disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso. Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades dos três poderes, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter apenas a identificação do requerente e a especificação da informação requerida, sem necessidade de explicação sobre as motivações do acesso à informação.

O segundo ponto positivo, porém ainda deficitário, é o debate sobre o marco civil da internet. Durante 2012, ocorreram vários seminários e debates sobre a "Constituição da Internet". Questões importantes, como a neutralidade da rede e os direitos e deveres dos usuários, foram debatidas através de mecanismos participativos, tal como o portal e-Democracia. Como afirma Eduardo Parajo, "nos últimos anos, o Brasil travou uma discussão ampla, aberta e transparente sobre as regras que pretende adotar para o uso da internet. Foram nove meses de consulta pública. O resultado desse processo é o atual projeto do Marco Civil da Internet, cujo relator é o deputado Alessandro Molon (PT-RJ)". O marco civil, entretanto, tem sido alvo de ataques que colocam em risco a integridade do projeto e o uso livre e democrático da internet brasileira. "Alguns setores têm disseminado argumentos enganosos com a finalidade de colocar seus interesses financeiros acima dos interesses da sociedade", defende Parajo. O atraso nas votações no Legislativo e as modificações de última hora foram pontos negativo no ano de 2012. Empresas privadas, politicamente organizadas, são contra a neutralidade da rede e defendem que o provedor deve ser responsável pela retirada de conteúdo que infrinja direitos autorais após a mera notificação, sem decisão judicial ("Nesse cenário, uma simples notificação ganha a força de uma decisão judicial. Com isso, rasga-se a Constituição, atropela-se a Justiça e coloca-se em risco o direito básico de livre expressão"). Apesar do esforço de acadêmicos, ativistas e cidadãos em construir um marco regulatório que proteja direitos fundamentais na Internet, corporações fazem lobby no Congresso para que as regras sejam modificadas de última hora, de forma totalmente antidemocrática.

Políticas industriais em um mundo em crise e a guerra aos spreads bancários
2012 também será um ano conhecido pelas fracassadas tentativas de decolagem da economia brasileira. A promessa de Guido Mantega de crescimento do Produto Interno Bruto em 4,5% se frustrou, restando ao Brasil um dos piores desempenhos latino-americanos. Ao longo do ano, foram inúmeras políticas industriais criadas às pressas para atender aos anseios e angústias de grupos empresariais organizados. O maior exemplo talvez tenha sido o pacote de medidas para crescimento das vendas de veículos. Além de mudanças no sistema financeiro, o governo fez uso da redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Assim, o socorro do governo às montadoras reverteu a tendência de queda no mercado automotivo e representou vendas adicionais de 400 mil veículos no ano passado. Estaria o governo perdendo dinheiro? Segundo analistas, a queda na arrecadação de IPI – de R$ 19,3 milhões por dia – foi compensada por ganhos nos demais impostos - ICMS, PIS/Cofins e IPVA – em decorrência do crescimento das vendas. O resultado? Mais financiamentos para veículos, mais endividamento da população brasileira e mais carros nas já lotadas ruas e avenidas das principais cidades do Brasil.

Diante do cenário global de recessão econômica (pelo quinto ano consecutivo) e acirramento da competitividade, a equipe econômica do governo federal tomou medidas para expansão do crédito e do mercado consumidor doméstico. Um dos eventos mais importantes do primeiro semestre de 2012 foi a política de redução da taxa básica de juros iniciada pelo governo, que declarou "guerra aos spreads bancários". Com o objetivo de reduzir os lucros astronômicos da instituições financeiras privadas, o governo utilizou de estratégias sofisticadas: primeiro, gradativamente reduziu a taxa básica de juros (taxa Selic), através das decisões do Comitê de Política Monetária (COPOM) do Banco Central. Em meses, a taxa básica foi reduzida de 12% para 7,5% ao ano. Além das decisões coordenadas por Alexandre Tombini, os bancos públicos e de economia mista (Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal) coordenaram políticas de redução de suas taxas em contratos de financiamento e empréstimos, forçando os bancos privados a acompanhar a tendência de redução por dois motivos: (i) competitividade e captação de clientes; e (ii) possibilidade de ações judiciais de revisão de juros contratuais (considerando a definição jurisprudencial de que o Código de Defesa do Consumidor é aplicável aos contratos bancários e que a abusividade de juros pode ser demonstrada mediante a comparação com a taxa média do mercado).

A política de crédito foi bem sucedida e recebeu elogios de diversos segmentos da sociedade. As regras da poupança mudaram (sempre que a taxa básica de juros, a Selic, estiver em 8,5% ao ano ou abaixo desse patamar, o rendimento da poupança é 70% da Selic mais a Taxa Referencial (TR). Quando a Selic for superior a 8,5%, vale a regra antiga de reajuste pela TR mais 0,5%.), o que não impediu que esta modalidade de investimento batesse recorde de captação em 2012. Com juros menores e novas regras, o mercado de produtos financeiros aqueceu-se, especialmente o de fundos de investimento (tal como os fundos de investimentos em participações em empreendimentos imobiliários).

O novo-desenvolvimentismo de Rousseff em crise
Apesar da alta popularidade de Dilma Rousseff com a população brasileira e da simpatia do setor empresarial, o governo do Partido dos Trabalhadores enfrenta o grave problema de falta de alternativas frente ao cenário de crise econômica global. 2012 sinalizou que o desenvolvimento a qualquer custo provoca grave tensões sociais, como foi o caso da Hidrelétrica de Belo Monte e os protestos ambientais contra a obsessão do governo Rousseff com o projeto de uma nova matriz energética às margens do Rio Xingu. Até o momento, o país não apresenta um projeto robusto e inovador de desenvolvimento, erroneamente confundido com crescimento econômico (ou enriquecimento das grandes firmas).

2012 também mostrou que o fenômeno dos novos aneis burocráticos é bastante presente no país. As políticas desenvolvimentistas, em especial as industriais, parecem surgir de pressões de grupos econômicos organizados, em geral uma pequena elite empresarial com poder de trânsito na cúpula do governo (tal como o Movimento Brasil Competitivo). Há vários canais de comunicação entre a elite da burocracia privada e a cúpula da burocracia estatal. O governo federal parece não estar preocupado com a democratização dos canais de participação e nenhum esforço foi feito para evitar a formação de aneis burocráticos na formulação de políticas públicas industriais. Não seria esse um risco do novo-desenvolvimentismo (cf. o texto 'The Risk of New Developmentalism')?

A não-conclusão (ou por que Hegel está certo)
Retomando as notas do início deste texto, não há como fazer um balanço completo do ano e chegar a uma firme conclusão. Reflexões futuras darão conta do recado, quando for mais fácil olhar para trás e perceber com nitidez as transformações sociais, políticas e culturais de um país em constante transformação. O Brasil é uma panela de pressão. Só não se sabe que tipo de sopa sairá desses ingredientes tão peculiares. Qual será o sabor de 2012? Melhor esperar. A coruja está apenas ganhando velocidade para lançar voo. Ainda há muita luminosidade no ar.

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