10 anos da "Carta ao Povo Brasileiro"


O que era o cenário brasileiro em junho de 2002? Alguém se lembra? Obviamente, quando se pensa no mês de junho deste ano, só se tem em mente aquela Copa do Mundo que foi o Brasil foi penta, sob o comando de Luiz Felipe Scolari (com Marcos, Cafú, Lúcio, Roque Junior, Edmílson, Roberto Carlos, Ricardinho, Gilberto Silva, Ronaldo, Rivaldo, Ronaldinho, Dida, Belletti, Anderson Polga, Kléberson, Junior, Kaká, Denílson, Vampeta, Juninho Paulista, Edilson, Luizão e Rogério Ceni). Mas o fato é que um dia após o Brasil vencer a Inglaterra por 2 a 1, alguns meses antes das eleições presidenciais que colocariam fim à gestão de oito anos de Fernando Henrique Cardoso, Luis Inácio Lula da Silva - até então um nome não tão certo para o cargo - divulgou um documento que acalmou os investidores e atores econômicos preocupados com o futuro do país. Na época, o Brasil atravessava um momento bastante perigoso de desconfiança do mercado internacional. Três anos antes, em 1999, o país havia sofrido com uma crise cambial sem precedentes, agravada pela intensa fuga de capitais que novamente ameaçava acontecer caso um Partido de esquerda fosse eleito. Apesar da euforia da Copa e do dream team brasileiro, o clima econômico era bastante tenso. Enquanto o futebol distraía a população, era preciso acalmar os ânimos dos credores e especuladores.

Dia 22 de junho, portanto, marca a publicação de um documento-chave para compreender a estratégia de campanha do Partido dos Trabalhos rumo à Presidência da República. Esse documento é a Carta ao Povo Brasileiro, que em 2012 completa dez anos de publicação.

Apesar do nome "ao povo brasileiro", é preciso deixar bem claro - como se denota da sua leitura - que a carta é claramente dirigida aos empresários e investidores estrangeiros. De fato, ela define os compromissos de Lula com as "obrigações e os contratos", bem como estabelece o objetivo central de "preservar o superávit primário o quanto for necessário para impedir que a dívida interna aumente e destrua a confiança na capacidade do governo de honrar os seus compromissos". Em suma, a mensagem aos analistas econômicos é muito clara: não se desesperem, pois os pilares macroeconômicos serão mantidos, bem como o compromisso do PT com o pagamento dos juros da emissão de títulos de dívida pública. A carta, na realidade, foi o mecanismo encontrado pelos dirigentes do Partido para divulgar o quanto antes as propostas econômicas de Lula e, assim, conquistar o voto de confiança de uma parcela eleitoral amplamente contrária ao posicionamento ideológico do PT. O compromisso da carta era o de manter o equilíbrio fiscal e o câmbio flutuante, cumprir os contratos e controlar a inflação.

Entre as páginas 25 e 36 da obra Sobre Formigas e Cigarras (2007), escrita por Antonio Palocci, há um relato preciso de como surgiu a ideia da Carta ao Povo Brasileiro e como ela foi colocada em prática. O trecho todo está disponível on-line. Nele, Palocci fala da reunião inicial num restaurante português em Ribeirão Preto com Lula, José Dirceu, Aloízio Mercadante e Guido Mantega. Foi nesse jantar, em maio de 2002, que a ideia da carta - apelidada por Delfim Netto como a Carta de Ribeirão Preto - surgiu como estratégia para acalmar os mercados antes da definição dos compromissos de gestão do PT. Palocci explica em seu livro como foi o processo de elaboração da minuta da carta, parágrafo por parágrafo, em parceria com o sociólogo Glauco Arbix (atualmente presidente da Finep), bem como a inusitada participação de Roberto Marinho (das organizações Globo), que opinou sobre o teor da carta, em especial o comprometimento de Lula com o superávit das contas públicas. 

A carta foi uma obra de muitas mentes e contou com a colaboração de Luiz Gushiken, Luiz Dulci e o jornalista (e cientista político) André Singer. A redação foi rápida e demandou um trabalho intenso de Palocci, responsável por definir o formato final. No dia 22 de junho, em São Paulo, após o anúncio de que um documento importante para a corrida eleitoral seria divulgado, Lula realizou a leitura da Carta para um grupo de jornalistas presentes no salão escolhido para o evento. O resultado, segundo Palocci, foi imediato: "O sucesso foi total. As emissoras de rádio começaram a repercutir na mesma hora o conteúdo do manifesto e os telejornais do dia deram a notícia com destaque. No dia seguinte, a carta era manchete em todos os jornais. Ela foi minuciosamente esquadrinada pela imprensa e tida como um grande momento na escalada de Luiz Inácio Lula da Silva rumo à presidência da República. Menos de 24 horas depois, o texto traduzido para o inglês era lido e comentado por jornalistas e economistas em várias partes do mundo".

Os líderes do PT conseguiram um voto de confiança necessário, mas não suficiente para a governabilidade inicial. Após a vitória de Lula no segundo turno alastrou-se um sentimento de pânico diante da possibilidade de moratória, populismo ou descumprimento de contratos. Em janeiro de 2003, após a transição oficial de Cardoso para Lula, a situação tornou-se grave. Todavia, como relata Palocci, o documento serviu de guia para ações que estivessem de acordo com as vontades dos credores e atores internacionais responsáveis pela disponibilização de crédito ao país: "A Carta do Povo Brasileiro se tornaria, mais tarde, uma espécie de ponte para a política econômica a ser adotada com a posse do futuro governo. A crise veio, e mais grave do que todos imaginavam; o câmbio disparou; a inflação saiu de contole; o risco-país ultrapassou a marca dos 2.400 pontos; houve uma maciça fuga de recursos; e até as linhas de crédito internacionais para exportação minguaram, criando uma situação inusitada na história do país. Mas assim que Lula foi eleito e reafirmou os compromissos contidos na Carta, os indicadores econômicos começaram, aos poucos, a melhorar. Risco, câmbio e fluxo de divisas foram, paulatinamente, se reacomodando".

Apesar de pouco lida, debatida ou estudada, a Carta ao Povo Brasileiro é um documento histórico representativo dos dilemas enfrentados pelo Partido dos Trabalhadores diante de um cenário inédito, a vitória nas urnas e o controle formal do país a partir de 2003. O documento revela também a "guinada pragmática" do Partido dos Trabalhadores, isto é, a postura adotada pelos dirigentes para garantir a governabilidade, independentemente de amarras ideológicas construídas no passado. Diante das ameaças dos poderosos atores econômicos, Lula aprendeu a agir de forma sagaz. Garantiu assim sua vitória e um governo de oito anos que modificou para sempre - para o bem ou para o mal - a história do país.

Carta ao Povo Brasileiro
O Brasil quer mudar. Mudar para crescer, incluir, pacificar. Mudar para conquistar o desenvolvimento econômico que hoje não temos e a justiça social que tanto almejamos. Há em nosso país uma poderosa vontade popular de encerrar o atual ciclo econômico e político.

Se em algum momento, ao longo dos anos 90, o atual modelo conseguiu despertar esperanças de progresso econômico e social, hoje a decepção com os seus resultados é enorme. Oito anos depois, o povo brasileiro faz o balanço e verifica que as promessas fundamentais foram descumpridas e as esperanças frustradas.

Nosso povo constata com pesar e indignação que a economia não cresceu e está muito mais vulnerável, a soberania do país ficou em grande parte comprometida, a corrupção continua alta e, principalmente, a crise social e a insegurança tornaram-se assustadoras.

O sentimento predominante em todas as classes e em todas as regiões é o de que o atual modelo esgotou-se. Por isso, o país não pode insistir nesse caminho, sob pena de ficar numa estagnação crônica ou até mesmo de sofrer, mais cedo ou mais tarde, um colapso econômico, social e moral.

O mais importante, no entanto, é que essa percepção aguda do fracasso do atual modelo não está conduzindo ao desânimo, ao negativismo, nem ao protesto destrutivo. Ao contrário: apesar de todo o sofrimento injusto e desnecessário que é obrigada a suportar, a população está esperançosa, acredita nas possibilidades do país, mostra-se disposta a apoiar e a sustentar um projeto nacional alternativo, que faça o Brasil voltar a crescer, a gerar empregos, a reduzir a criminalidade, a resgatar nossa presença soberana e respeitada no mundo.

A sociedade está convencida de que o Brasil continua vulnerável e de que a verdadeira estabilidade precisa ser construída por meio de corajosas e cuidadosas mudanças que os responsáveis pelo atual modelo não querem absolutamente fazer. A nítida preferência popular pelos candidatos de oposição tem esse conteúdo de superação do impasse histórico nacional em que caímos, de correção dos rumos do país.

A crescente adesão à nossa candidatura assume cada vez mais o caráter de um movimento em defesa do Brasil, de nossos direitos e anseios fundamentais enquanto nação independente. Lideranças populares, intelectuais, artistas e religiosos dos mais variados matizes ideológicos declaram espontaneamente seu apoio a um projeto de mudança do Brasil. Prefeitos e parlamentares de partidos não coligados com o PT anunciam seu apoio. Parcelas significativas do empresariado vêm somar-se ao nosso projeto. Trata-se de uma vasta coalizão, em muitos aspectos suprapartidária, que busca abrir novos horizontes para o país.

O povo brasileiro quer mudar para valer. Recusa qualquer forma de continuísmo, seja ele assumido ou mascarado. Quer trilhar o caminho da redução de nossa vulnerabilidade externa pelo esforço conjugado de exportar mais e de criar um amplo mercado interno de consumo de massas. Quer abrir o caminho de combinar o incremento da atividade econômica com políticas sociais consistentes e criativas. O caminho das reformas estruturais que de fato democratizem e modernizem o país, tornando-o mais justo, eficiente e, ao mesmo tempo, mais competitivo no mercado internacional. O caminho da reforma tributária, que desonere a produção. Da reforma agrária que assegure a paz no campo. Da redução de nossas carências energéticas e de nosso déficit habitacional. Da reforma previdenciária, da reforma trabalhista e de programas prioritários contra a fome e a insegurança pública.

O PT e seus parceiros têm plena consciência de que a superação do atual modelo, reclamada enfaticamente pela sociedade, não se fará num passe de mágica, de um dia para o outro. Não há milagres na vida de um povo e de um país.

Será necessária uma lúcida e criteriosa transição entre o que temos hoje e aquilo que a sociedade reivindica. O que se desfez ou se deixou de fazer em oito anos não será compensado em oito dias. O novo modelo não poderá ser produto de decisões unilaterais do governo, tal como ocorre hoje, nem será implementado por decreto, de modo voluntarista. Será fruto de uma ampla negociação nacional, que deve conduzir a uma autêntica aliança pelo país, a um novo contrato social, capaz de assegurar o crescimento com estabilidade.

Premissa dessa transição será naturalmente o respeito aos contratos e obrigações do país. As recentes turbulências do mercado financeiro devem ser compreendidas nesse contexto de fragilidade do atual modelo e de clamor popular pela sua superação.

À parte manobras puramente especulativas, que sem dúvida existem, o que há é uma forte preocupação do mercado financeiro com o mau desempenho da economia e com sua fragilidade atual, gerando temores relativos à capacidade de o país administrar sua dívida interna e externa. É o enorme endividamento público acumulado no governo Fernando Henrique Cardoso que preocupa os investidores.

Trata-se de uma crise de confiança na situação econômica do país, cuja responsabilidade primeira é do atual governo. Por mais que o governo insista, o nervosismo dos mercados e a especulação dos últimos dias não nascem das eleições.

Nascem, sim, das graves vulnerabilidades estruturais da economia apresentadas pelo governo, de modo totalitário, como o único caminho possível para o Brasil. Na verdade, há diversos países estáveis e competitivos no mundo que adotaram outras alternativas.

Não importa a quem a crise beneficia ou prejudica eleitoralmente, pois ela prejudica o Brasil. O que importa é que ela precisa ser evitada, pois causará sofrimento irreparável para a maioria da população. Para evitá-la, é preciso compreender que a margem de manobra da política econômica no curto prazo é pequena.

O Banco Central acumulou um conjunto de equívocos que trouxeram perdas às aplicações financeiras de inúmeras famílias. Investidores não especulativos, que precisam de horizontes claros, ficaram intranqüilos. E os especuladores saíram à luz do dia, para pescar em águas turvas.

Que segurança o governo tem oferecido à sociedade brasileira? Tentou aproveitar-se da crise para ganhar alguns votos e, mais uma vez, desqualificar as oposições, num momento em que é necessário tranqüilidade e compromisso com o Brasil.

Como todos os brasileiros, quero a verdade completa. Acredito que o atual governo colocou o país novamente em um impasse. Lembrem-se todos: em 1998, o governo, para não admitir o fracasso do seu populismo cambial, escondeu uma informação decisiva. A de que o real estava artificialmente valorizado e de que o país estava sujeito a um ataque especulativo de proporções inéditas.

Estamos de novo atravessando um cenário semelhante. Substituímos o populismo cambial pela vulnerabilidade da âncora fiscal. O caminho para superar a fragilidade das finanças públicas é aumentar e melhorar a qualidade das exportações e promover uma substituição competitiva de importações no curto prazo.

Aqui ganha toda a sua dimensão de uma política dirigida a valorizar o agronegócio e a agricultura familiar. A reforma tributária, a política alfandegária, os investimentos em infra-estrutura e as fontes de financiamento públicas devem ser canalizadas com absoluta prioridade para gerar divisas.

Nossa política externa deve ser reorientada para esse imenso desafio de promover nossos interesses comerciais e remover graves obstáculos impostos pelos países mais ricos às nações em desenvolvimento.

Estamos conscientes da gravidade da crise econômica. Para resolvê-la, o PT está disposto a dialogar com todos os segmentos da sociedade e com o próprio governo, de modo a evitar que a crise se agrave e traga mais aflição ao povo brasileiro.

Superando a nossa vulnerabilidade externa, poderemos reduzir de forma sustentada a taxa de juros. Poderemos recuperar a capacidade de investimento público tão importante para alavancar o crescimento econômico.

Esse é o melhor caminho para que os contratos sejam honrados e o país recupere a liberdade de sua política econômica orientada para o desenvolvimento sustentável.

Ninguém precisa me ensinar a importância do controle da inflação. Iniciei minha vida sindical indignado com o processo de corrosão do poder de comprar dos salários dos trabalhadores.

Quero agora reafirmar esse compromisso histórico com o combate à inflação, mas acompanhado do crescimento, da geração de empregos e da distribuição de renda, construindo um Brasil mais solidário e fraterno, um Brasil de todos.

A volta do crescimento é o único remédio para impedir que se perpetue um círculo vicioso entre metas de inflação baixas, juro alto, oscilação cambial brusca e aumento da dívida pública.

O atual governo estabeleceu um equilíbrio fiscal precário no país, criando dificuldades para a retomada do crescimento. Com a política de sobrevalorização artificial de nossa moeda no primeiro mandato e com a ausência de políticas industriais de estímulo à capacidade produtiva, o governo não trabalhou como podia para aumentar a competitividade da economia.

Exemplo maior foi o fracasso na construção e aprovação de uma reforma tributária que banisse o caráter regressivo e cumulativo dos impostos, fardo insuportável para o setor produtivo e para a exportação brasileira.

A questão de fundo é que, para nós, o equilíbrio fiscal não é um fim, mas um meio. Queremos equilíbrio fiscal para crescer e não apenas para prestar contas aos nossos credores.

Vamos preservar o superávit primário o quanto for necessário para impedir que a dívida interna aumente e destrua a confiança na capacidade do governo de honrar os seus compromissos.

Mas é preciso insistir: só a volta do crescimento pode levar o país a contar com um equilíbrio fiscal consistente e duradouro. A estabilidade, o controle das contas públicas e da inflação são hoje um patrimônio de todos os brasileiros. Não são um bem exclusivo do atual governo, pois foram obtidos com uma grande carga de sacrifícios, especialmente dos mais necessitados.

O desenvolvimento de nosso imenso mercado pode revitalizar e impulsionar o conjunto da economia, ampliando de forma decisiva o espaço da pequena e da microempresa, oferecendo ainda bases sólidas par ampliar as exportações. Para esse fim, é fundamentar a criação de uma Secretaria Extraordinária de Comércio Exterior, diretamente vinculada à Presidência da República.

Há outro caminho possível. É o caminho do crescimento econômico com estabilidade e responsabilidade social. As mudanças que forem necessárias serão feitas democraticamente, dentro dos marcos institucionais. Vamos ordenar as contas públicas e mantê-las sob controle. Mas, acima de tudo, vamos fazer um Compromisso pela Produção, pelo emprego e por justiça social.

O que nos move é a certeza de que o Brasil é bem maior que todas as crises. O país não suporta mais conviver com a idéia de uma terceira década perdidas. O Brasil precisa navegar no mar aberto do desenvolvimento econômico e social. É com essa convicção que chamo todos os que querem o bem do Brasil a se unirem em torno de um programa de mudanças corajosas e responsáveis.

Luiz Inácio Lula da Silva
São Paulo, 22 de junho de 2002

Um comentário:

Rafael A. F. Zanatta disse...

Declaração de Aloízio Mercadante em tese de Doutorado (Unicamp): Na “Carta ao Povo Brasileiro”, lançada em julho de 2002, abdicávamos publicamente de uma estratégia de ruptura e assumíamos o compromisso com uma transição progressiva e pactuada para o novo modelo de desenvolvimento. O compromisso com a estabilidade econômica era apresentado como inegociável e o regime de metas inflacionárias, o câmbio flutuante, o superávit primário e o respeito aos contratos eram claramente incorporados ao programa de governo. Acredito que a opção por uma transição progressiva foi acertada e fundamental para assegurar a governabilidade democrática, administrar politicamente a condição de minoria no parlamento, especialmente no Senado Federal, e acumular forças para que pudéssemos avançar em direção ao novo padrão de desenvolvimento.

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