Danilo Zolo: quem disse humanidade?

Na segunda-feira passada escrevi um pequeno texto sobre a invasão da Líbia e abordei, numa perspectiva crítica, a questão do (cínico) discurso dos "direitos humanos" utilizado pelas potências ocidentais  para legitimar, perante a mídia global, intervenções militares que objetivam outros fins - algo que poderia ser classificado como "Imperialismo Humanitário".

A análise parcial da invasão da Líbia - chamada por Gaddafi como a segunda cruzada entre muçulmanos e cristãos no Mediterrâneo - é de que a "intervenção humanitária" é, na realidade, embevecida de um discurso retórico - os valores nobres dos direitos humanos, como a dignidade da pessoa humana - capaz de inebriar o globo e ocultar os interesses políticos e econômicos imperialistas que motivaram a ofensiva militar da OTAN naquela região.

Tal observação não é inédita. Como ressaltado semana passada (a partir das reflexões de Noam Chomsky e Jean Bricmont), o caso Líbia repete, com suas particularidades, o ocorrido na Iugoslávia no final de década de noventa.

Nesse mesmo sentido, Danilo Zolo, professor aposentado de Filosofia do Direito da Universidade de Florença, tem denunciado há mais de dez anos o colapso do sistema jurídico internacional, causa e consequência da paralização das Nações Unidas, que foi completamente marginalizada pelo desejo de predominancia indesafiável dos Estados Unidos e seus aliados.

Na obra "Chi dice umanità: guerra, diritto e ordine globale" ("Invoking humanity: war, law and global order", na versão inglesa), publicada em 2000, Zolo aponta para a completa falha do pacifismo "institucional" ou "jurídico", teoria que - desde Immanuel Kant a Hans Kelsen, Norberto Bobbio e Jürgen Habermas - defende que as instituições internacionais e o Direito são as principais ferramentas para atingir a paz e proteger os direitos fundamentais. "Mais do que  nunca, a fórmula de Kelsen 'paz através do direito' parece uma ilusão do Iluminismo, com seu otimismo prescritivo e seu ingênuo universalismo cosmopolitano", pondera Zolo.

Tal como Bricmont, Danilo Zolo utiliza como objeto de análise a guerra balcânica e a invasão militar da NATO (North Atlantic Treaty Organization ou Organização do Tratado do Atlântico Norte) em Kosovo. Diante do ocorrido, Zolo constata que o princípio que reside no coração da Carta das Nações Unidas, a necessidade de proteger a paz e o consequente direito da Comunidade Internacional de aplicar força para conter atos de "agressão" ameaçando a paz, está sendo substituído pelo princípio da defesa dos direitos humanos.

Essa tendência levanta algumas questões delicadas. Na visão de Danilo Zolo, tal mutação normativa universalista não parece compatível com a presente estrutura das instituições internacionais, especialmente aquela do Conselho de Segurança das Nações Unidas, dominado, tal como é, por uma extrema forma de particularismo representado pelo poder de veto dos seus membros permanentes. Ainda, a doutrina dos direitos humanos, com suas afirmações universalistas, ameaça servir como nova ideologia direcionada contra as culturas não-Ocidentais do planeta, numa perspectiva de "Ocidentalização do mundo". Por fim, a doutrina ético-teológica do bellum iustum (guerra justa), um tradicional instrumento apologético das guerras Ocidentais, ameaça se metamorfosear numa "reivindicação humanitária" no qual o uso da força - e o assassinato de inocentes - é compatível com a defesa dos direitos humanos.

Zolo criticou intensamente o suposto "sucesso" da intervenção militar em Kosovo e dos 78 dias de bombardeamento: enquanto a mídia aplaudiu o impedimento de um novo holocausto (a "limpeza étnica") na Iugoslávia pela OTAN, nenhum agente das potências ocidentais foi responsabilizado pelas milhares mortes de civis na região, ocasionada pela ofensiva. Legitimou-se, por fim, a intervenção militar por motivos "humanitários", rompendo-se com a soberania de um governo eleito de forma legítima.

A invasão de Kosovo não colocou em xeque apenas o futuro da região balcânica, mas o destino do direito internacional e o papel das Nações Unidas, que mesmo desautorizaram a ofensiva militar no início - provendo que não possuem autoridade quando se trata de questões bélicas.

Resumindo sua análise sobre a guerra humanitária em Kosovo, Zolo - revisitando o jurista Carl Schmitt ("O Conceito do Político", publicado em 1932 na Alemanha) - faz um alerta sério: quando se trata de guerra, qualquer Estado que invocar a humanidade quer trapacear. 

O polêmico Schmitt, aliás, há quase oitenta anos, já concebia que "quando um Estado combate seu inimigo político em nome da humanidade, não se trata de uma guerra para o bem da humanidade, mas uma guerra na qual um Estado particular procura usurpar um conceito universal contra seu oponente militar. Às custas de seu oponente, ele busca se identificar com a humanidade da mesma forma que alguém pode utilizar de forma errada os conceitos de guerra, justiça, progresso e civilização para o fim de reivindicá-los como seus e para negar o mesmo a seu inimigo. O conceito de humanidade é um instrumento especialmente útil para a expansão imperialista, e na sua forma ético-humanitária é um veículo específico de imperialismo econômico". A reflexão do jusfilósofo italiano orienta-se nesse mesmo sentido.

Em recente artigo publicado no portal italiano Il Manifesto, intitulado "Un'impostura criminale", Danilo Zolo retomou tais discussões sobre o imperialismo humanitário e lançou um voraz ataque às potências mundiais. Em tom claro e direto, atacou: "L'esaltazione dei diritti umani, la garanzia della sicurezza e della pace sono pura retorica".

Nesse texto, reproduzido abaixo (com tradução do portal lusitano Resistir.info), Zolo aponta que a eleição de Barack Obama em nada mudou a postura imperialista e a postura hegemônica dos Estados Unidos, que coordena as ações da OTAN na intervenção humanitária na Líbia. 

A leitura é imperdível para uma análise além do senso comum.


Uma impostura criminosa

O vento de revolta que sopra sobre os países do Maghreb e do Mashrek, da Tunísia à Líbia, ao Egipto, ao Iêmen e ao Bahrein, não anuncia uma nova Primavera para as populações árabe-muçulmanas. A liberdade, a democracia, a justiça, um mínimo de bem-estar são um sonho ainda muito longínquo. Os seus inimigos são poderosos. A guerra que desencadearam ante ontem os aliados europeus, França e Grã-Bretanha, com os Estados Unidos contra a Líbia é a prova da sua vontade de por sob o seu controle a área mediterrânica, todo o Golfo e, em perspectiva, a África. 

A exaltação dos direitos humanos, a garantia da segurança e da paz, são pura retórica, uma enésima impostura sanguinária após as agressões trágicas contra o Iraque e o Afeganistão e após os massacres que o Estado de Israel – aliado muito estreito dos EUA – efetua e continua a efetuar contra o povo palestino.

Os Estados Unidos, desta vez numa confusão aberta com seus aliados e provavelmente no interior da sua própria administração, tentam com grande esforços esconder a sua vocação neo-colonial e neo-imperial sob o hábito da enésima intervenção humanitária. A violação desenvolta da Carta das Nações Unidas e a utilização oportunista do Conselho de Segurança das Nações Unidas são a prova da sua irreprimível vontade de poder. Repete-se à letra o modelo da agressão criminosa da NATO contra a Sérvia em 1999, desejada pelo presidente Clinton para a "libertação" do Kosovo. Tratou-se de uma intervenção "humanitária" que massacrou, a partir do céu, milhares de pessoas inocentes. Mesmo uma leitura rápida da resolução 1973 de 17 de Março, com a qual foi decidida a "zona de interdição de voo" contra a Líbia, é suficiente para encontrar uma violação gravíssima da Carta das Nações Unidas, além da do direito internacional geral. A violação da Carta é evidente se se pensa que a cláusula 7 do artigo 2 estipula que "nenhuma disposição do presente Estatuto autoriza as Nações Unidas a intervirem em questões que pertencem à competência interna de um Estado". É portanto indiscutível que a "guerra civil" da competência interna da Líbia não é um acontecimento de que o Conselho de Segurança se possa ocupar militarmente. 

Além disso, o artigo 39 da Carta das Nações Unidas prevê que o Conselho de Segurança pode autorizar a utilização da força militar só após ter verificado a existência de uma ameaça internacional à paz, uma violação da paz ou um acto de agressão (da parte de um Estado contra outro Estado). Trata-se portanto de uma segunda razão, absoluta, que torna criminoso o massacre de pessoas inocentes que os voluntaristas aliados europeus e os Estados Unidos se preparam para fazer na Líbia. E cobre de vergonha o governo italiano empenhado, com as suas bases e seus aviões militares, em contribuir para derramar o sangue de povo de que ele enfaticamente declarava-se amigo até às últimas semanas. Já não há qualquer sentido em servir-se – como o faz em várias ocasiões a resolução 1973 do Conselho de Segurança – da dita "responsabilidade de proteger" (Responsability to protect). Trata-se da muito contestada resolução 1674 de 28 de Abril do Conselho de Segurança. Em caso de violação grave confirmada dos direitos humanos por parte de um Estado, o Conselho de Segurança – sustenta-se – pode declarar que se trata de uma ameaça à paz e à segurança internacional. E pode assim adoptar todas as medidas militares que julgar oportunas. Não há necessidade de gastar muitas palavras para argumentar que o Conselho de Segurança não é competente para dar origem a novas normas de direito internacional. E também é evidente que a "guerra civil" interna na Líbia não representava e não representa uma ameaça à paz e à segurança internacional, como de resto cinco membros do Conselho de Segurança (Alemanha, Rússia, Índia, China e Brasil) sustentaram implicitamente ao recusar votar a favor da resolução. Além disso, estes deploraram a agressão que a França, Inglaterra e Estados Unidos desencadearam contra a população líbia em nome da vigilância sobre os direitos humanos. Assim como a Liga Árabe que sustentou que, de qualquer modo, seu objectivo é "salvar os civis e não matar outros". Doravante é evidente que outras vias podiam ser tomadas para a busca de uma mediação e para uma solução do conflito. 

Até há pouco tempo estávamos convencidos de que os Estados Unidos haviam mudado de rosto graças ao novo presidente Barack Obama. Mas actualmente estamos certos de que o rosto não basta e que pode mesmo servir de máscara, como mostram a continuidade da guerra no Afeganistão, o silêncio aquiescente sobre o desastre do povo palestino, o encerramento falhado – apesar de prometido – de Guantanamo. Tudo a propósito de direitos humanos. 

Nada mudou na estratégia hegemónica dos Estados Unidos e isso terá consequências muito graves exatamente em relação ao povo líbio que pareceu querer salvar-se da violência de um ditador. É fácil prever que a guerra não cessará enquanto Kadafi não for feito prisioneiro ou morto (tal como o líder iraquiano Saddam Hussein foi enforcado pela vontade do presidente dos Estados Unidos George W. Bush). E também é fácil prever que, acaba a guerra, os Estados Unidos exercerão o seu poder para garantir o controle da Líbia – ou do "Estado" da Cirenaica, tal como controlam hoje militarmente e estrategicamente o Kosovo – para explorar seus recursos energéticos muito ricos, tal como ocorreu no Iraque. 

Esta é, e será, a "guerra justa" do Mediterrâneo de Barack Obama e da "falcoa" Hillary Clinton.

2 comentários:

ILLeSaNI disse...

O imperialismo humanitário é um perigo aos Direitos Humanos, tão caro ao Direito Internacional. Assim como exposto no post, acredito que não se pode usar do discurso humanitário para outros objetivos. O problema é que também não podemos nos eximir de uma guerra, embora seja uma guerra civil, ainda é uma guerra, pessoas inocentes estão morrendo, perdendo a liberdade, entre outras conseqüências. Por isso não podemos ser indiferentes a isso, como a muito disse Dostoievski, “o grande mal da humanidade é a indiferença”.

Anônimo disse...

Caro Zanatta,
Favor fazer concurso para professor da USP. Prestarei vestibular pra Direito em 2012 e quero ter aula com você.
Obrigado

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