Encontro Científico do curso de Direito da UEM

Um recado aos pesquisadores: o Núcleo de Estudos Constitucionais promoverá no dia 23 de Setembro o 1º Encontro Científico de Direitos Fundamentais e Sociedade Política, ocorrendo apresentação de trabalhos relacionados ao tema.

O prazo de entrega de resumos será dia 18 de Setembro. As informações estão aqui.

Eu enviei um resumo da minha pesquisa de conclusão de curso, pois tem relativa pertinência ao tema (você consegue enxergar tal conexão? Penso que há). O difícil foi resumir uma pesquisa extensa em poucas linhas. O resumo foi enviado assim:

“A reforma do Judiciário brasileiro e a influência do Banco Mundial: instituições para o mercado, não para o povo”

Com a queda do muro de Berlim e o fenômeno da globalização econômica, as instituições financeiras internacionais assumiram um novo papel na concretização dos valores do capitalismo tardio, como a adoção do Estado de Direito (rule of law) e a necessidade de desenvolvimento econômico. Na América Latina, após o insucesso das reformas de primeira geração de liberalização da economia no início da década de noventa - seguindo os preceitos do “Consenso de Washington” –, o Banco Mundial iniciou um financiamento intenso de pesquisas científicas no tocante à relação entre as instituições públicas e o desenvolvimento, a partir das teorias da New Institutional Economics, Law & Economics e Law & Development, concluindo que a economia de mercado dos países em desenvolvimento dependeria de um Judiciário célere, eficaz, confiável e que assegurasse a execução dos contratos, diminuindo, por fim, os custos de transação. Através dos Documentos Técnicos 280/1995 e 319/1996, o Banco Mundial listou uma série de elementos para a Reforma do Judiciário dos países latino-americanos, concedendo empréstimos para sua execução. No Brasil, durante o mesmo período, instaurou-se a chamada “crise do Judiciário”, legitimando a proposta reformista de tal instituição. A partir de então, foram inúmeras modificações constitucionais e processuais, com o objetivo declarado de tornar o Judiciário mais célere, eficiente e garantidor do acesso à Justiça. Entretanto, denota-se que a Reforma do Judiciário atende às necessidades do mercado de criação de um “melhor ambiente de investimento”, mascarada sob um discurso de promoção da Justiça e proteção dos direitos fundamentais. Esta pesquisa buscou relacionar os elementos da Reforma brasileira com os valores indicados pelo Banco Mundial.