Portugal x Google

Não são apenas países islâmicos como Emirados Árabes, Arábia Saudita e Paquistão, nem regimes de partido único, como a China, que impõem controle de conteúdo sobre as novas tecnologias. Agora, é Portugal quem quer interferir num serviço digital, impedindo a captura de imagens para o serviço Google Street View - que permite a visualização de ruas. 

A CNDP (Comissão Nacional de Proteção de Dados) do país informou que a Google de não está autorizada a continuar coleta de fotos de rua em Portugal. A Google diz que o serviço é legal e não informou se vai suspendê-lo ou não. 

"O que acontece é que recebemos algumas queixas de pessoas que entenderam que suas imagens não estavam bem apagadas. A Google disse que seus serviços técnicos iam tentar resolver, mas não nos respondeu", disse ao Opera Mundi o presidente da CNDP, Luís Silveira. 

Após uma reunião, a comissão "recomendou que a Google suspendesse a disponibilização do serviço Street View nas localidades portuguesas até resolução dos problemas detectados, o que não se verificou", diz ofício do órgão. 




Carros de foto 

Os carros que circulam tirando fotografias das ruas só haviam parado em Portugal em maio deste ano, segundo a empresa, quando ela decidiu suspender a coleta em todo o mundo, mas por outro motivo. Segundo um comunicado da Google Portugal, o software utilizado no processo permitia obter informações de redes sem fio (wi-fi), o que a empresa considerou um erro. 

No início deste mês, com o problema resolvido, a frota está retornando à ativa globalmente. A Google, então, enviou um comunicado à CNDP portuguesa sobre a retomada. Em resposta, a comissão afirmou que no país, não há autorização. "Com efeito, não estão neste momento reunidas as condições legais que permitam à Google recolher mais imagens em Portugal", diz o ofício da comissão. O argumento é que o sistema recolhe dados pessoais da categoria "vida privada" que, pela legislação portuguesa, precisam de autorização prévia. 

Em comunicado, a empresa diz que irá continuar a responder às questões das autoridades e que o Street View, além de útil "é legal em Portugal". Atualmente, na página da empresa que mostra onde os carros estão operando, há carros do serviço em Lisboa, na cidade do Porto, em Faro e no arquipélago dos Açores. 

Segundo o presidente da CNDP, há três ou quatro reclamações feitas à comissão contra o Street View por apagamento insuficiente do rosto ou de placas de veículos. "Chamamos a atenção e continuamos à espera." A Google diz que a tecnologia utilizada desfoca a maioria das imagens e reconhece que pode falhar ocasionalmente. Nesses casos, informa em nota, qualquer um pode nesses casos informar a empresa pela opção de "relatar um problema" disponibilizada pela empresa. 

Questionamentos 

Sobre a possibilidade de retirada das imagens que já estão online, o presidente diz que isso depende de processos administrativos decorrentes das reclamações, cujo prazo de conclusão é incerto. A CNDP tem competência para de ordenar o bloqueio, apagamento ou destruição dos dados, assim como o de proibir temporária ou definitivamente o tratamento de dados pessoais. 

O serviço é questionado na Europa desde seu lançamento, em 2008. “Tirar fotos na rua não é o problema em si, mas tirar em qualquer lugar pode ser. Respeitar as leis europeias de proteção de dados é central para os negócios do Google. O sucesso deles na Europa vai depender do respeito à legislação. Eles são espertos, confio que não vão ignorá-las”, disse, antes do início do Street View na Europa, o supervisor da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados, Peter Hustinx, em uma conferência de imprensa reportada pela revista PC World. 

Ainda naquele ano, o órgão lançou um documento com as orientações relativas aos mecanismos de busca, se dizendo preocupado e em busca de garantias de que a privacidade dos cidadãos seria preservada. 

Em maio, os europeus informaram que Google, Yahoo! e Microsoft não estavam conseguindo manter os dados dos usuários anônimos o suficiente, ou seja, no nível previsto pela diretriz da União Europeia que trata da confidencialidade dos dados pessoais (95/46/EC). Um dos principais problemas apontados é a proliferação de informações audiovisuais e o aumento do uso de seviços de localização na internet. A UE também contesta o tempo de armazenamento das imagens: quer que se reduza pela metade os 12 meses que o material bruto fica guardado. 

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